Conquista é da Fecomércio-RS que, mesmo
lamentando não ser ouvida pelo Governo do RS em outras reivindicações, amplia
possibilidades para o setor
Luiz Carlos Bohn e Daniel Amadio
Mesmo insatisfeita com a falta
de atendimento pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para todas suas
demandas, a Fecomércio-RS tem o que comemorar. Incansável na luta por uma maior
flexibilização do comércio varejista não essencial, a entidade recebeu ontem a
notícia de que a tele entrega passa a ser aceita na Bandeira Vermelha. O
Sindilojas Regional Bento, que integra o movimento da Federação, avalia como
positiva a conquista ao mesmo tempo em que se mantém firme nessa empreitada de
seguir batalhando pela defesa do comércio de bens, serviços e turismo.
“Somos parceiros e apoiadores em
todas as ações do Governo do Estado. Nossas empresas estão aplicando de forma
rigorosa a utilização de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs),
zelamos pelo distanciamento interpessoal e pelo controle do fluxo de pessoas,
dos limites de capacidade e da higienização constante dos estabelecimentos. Não
existe evidências de que o aumento recente de internações por Covid-19 vem
sendo causado pela circulação de pessoas em estabelecimentos empresariais. Com
a aplicação de todos os protocolos, temos condições de atuar com pelo menos 25%
de nossa capacidade total mesmo na Bandeira Vermelha”, lamentou em vídeo
dirigido ao Governador Eduardo Leite, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz
Carlos Bohn, que garantiu, ainda, que as empresas não sobreviverão neste abre e
fecha intermitente. “O setor também é vítima da Covid. Estamos conscientes das
nossas responsabilidades com a saúde”, frisou.
O presidente do Sindilojas
Regional Bento, Daniel Amadio, vê a mudança como uma conquista, mesmo que ainda
esteja longe de atender as principais demandas feitas pelo setor. Entretanto,
entende que já é um avanço. “Bento e região seguem na Bandeira Laranja e
estamos trabalhando rumo à Amarela, mas já vivemos a triste experiência da
Bandeira Vermelha e não queremos mais voltar para esta situação”, destaca.
Na avaliação da Fecomércio-RS,
uma restrição a 25% da capacidade de atendimento, sem diferenciação específica
para o número de funcionários, seria uma medida mais razoável para o controle da pandemia, aliada a um maior
rigor na fiscalização das aglomerações em outros ambientes. A entidade solicita
ainda que seja feito um estudo sobre como estão ocorrendo as contaminações,
para que as ações de combate à pandemia sejam mais eficazes e não prejudiquem
injustamente um setor que está tomando todos os cuidados indicados para a
prevenção da doença.
Fatos mais relevantes dessa trajetória
serão contados em exposição histórica itinerante
Há
exatos 45 anos, nascia o Sindilojas de Bento Gonçalves. Gerada por um grupo de
amigos, também empresários do comércio, a entidade trouxe a tão desejada
representatividade ao setor, além da independência para questões quanto a
relação capital e trabalho. Nestor Ângelo Arioli (in memoriam), Gentil
Theophilo Pompermayer, Gilberto Zandoná, Ildoíno Pauletto, Décio Ferrari,
Plínio Mejolaro, Jovino Antônio Demari e Daniel Amadio formam o seleto grupo de
presidentes que conduziram os 45 anos da entidade. Amadio, a frente da entidade
desde 2014, reverencia e dá continuidade ao trabalho de seus antecessores na
construção da imagem do sindicato.
Atingindo
a marca de mais de 700 associados e mais de 100 serviços e convênios, o
Sindilojas Regional Bento atua hoje com uma base territorial que abrange 11
municípios (Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa,
Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São
Pedro da Serra e São Valentim do Sul). Entre as ações que integram as
comemorações do 45º aniversário está a realização do 36º Congresso Nacional de Sindicatos
Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (36º CNSE) que será de 23
a 25 de novembro, reunindo cerca de mil dirigentes de todo o país. Mais de 700
já estão inscritos para o evento que será um chamado a despertar para as novas
práticas do setor, ainda mais em tempos de pandemia.
A
ação ‘Bento é Super’, com 104 pontos de coleta de alimentos não perecíveis e
produtos de limpeza para o enfrentamento da Covid-19 na cidade também integra a
programação dos 45 anos, assim como o desenvolvimento do e-book ‘Como vender
mais pelo WhatsApp’, um guia prático e gratuito para ajudar os associados.
Compondo o mix de serviços e convênios, o Sindilojas se diferencia com produtos
como o Banco Vip, o SCPC, a Campanha ‘O reflexo da pirataria é o crime’, o
Programa SOUSINDI para Crescer e especialmente as negociações em torno das
Convenções Trabalhistas. Integrando a entidade está o Sindijovem, liderado por
Cláudia Alberici Pinto, que, entre tantas ações beneficentes e de qualificação,
é reconhecido pela realização anual do Troféu Empreendedor Jovem, evidenciando
empresários das 11 cidades.
Homenagem
itinerante
As
comemorações dos 45 anos do Sindilojas teriam seu ponto alto no lançamento de
uma exposição histórica itinerante, que aconteceria justamente hoje, 24 de
junho, reunindo diretores, ex-presidentes, lideranças e imprensa. Entretanto,
em razão da pandemia, o evento, que seria realizado no Salão Nobre da
Prefeitura, foi adiado, sem data ainda definida. Daniel Amadio assegura que
assim que a situação permitir o evento será agendado. A Exposição começará pela
Prefeitura, seguindo, entre outros locais, pela Câmara de Vereadores,
Sindilojas, Senac, SESC, Fecomércio-RS. “O Sindilojas é feito por pessoas. São
elas que dão vida a um propósito coletivo. Por isso, não poderíamos deixar de
prestar esta homenagem. Foi com elas que o varejo cresceu e se fortaleceu,
construindo uma história que marcou empresas e pessoas”, destaca o presidente.
Outro
evento alusivo à data que segue sem data é a entrega da Portaria de Louvor e
Agradecimento concedida pela Câmara de Vereadores. A honraria foi aprovada por
unanimidade na sessão plenária do dia 8 de junho. O projeto é de autoria do
vereador Volnei Cristófoli.
Nestor Ângelo
Arioli (in memoriam) – Gestões 1975/1976, 1976/1977, 1977/1979 e 1979/1983
Era 24 de junho de
1975.
De encontros
ocasionais entre amigos, também empresários do comércio, nascia a Associação
Profissional do Comércio Varejista de Bento Gonçalves. Havia a necessidade de
uma maior representatividade diante do desenvolvimento de Bento Gonçalves e o
desejo de não mais depender das determinações da Convenção Coletiva de Trabalho
de Caxias do Sul.
O mesmo grupo
estimulou a criação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves
(SEC-BG), evitando o deslocamento até Caxias do Sul a cada rescisão trabalhista.
Os mentores
Nestor Ângelo
Arioli (in memoriam), gerente da então Gráfica Bento Gonçalves Ltda
Ulisses De
Gasperi, diretor da Ferragens Planalto S/A
Hilário Caetano
Pozza, gerente da Irmãos Pozza Ltda
Grupo de empresários:Jayme Pooli,
Plínio Mejolaro, Ildoino Pauletto, Luiz Pasini, Delmar Demari e Gentil Theopilo
Pompermayer. Também integraram o grupo Beder Koff, João Baptista Fianco, Livio
D’Arrigo, Ibanor Milan, Júlio Gehlen e Orlando Tolotti, todos já falecidos.
A continuidade
Gentil Theopilo Pompermayer – Gestões 1983/1986 e 1986/1989
Já na década de 1980, o Sindilojas seguia exclusivamente
seu propósito inicial de atuar com força representativa nas negociações
trabalhistas. Esta era a finalidade básica da entidade, criado com este objetivo,
uma vez que a realidade da cidade era bem diferente da de Caxias do Sul. Mesmo
modesta, a sede própria atendia as necessidades da época. Uma secretária exercia
suas funções numa pequena sala na Galeria Central. As demandas também eram
atendidas com o trabalho de um contador, além da dedicação do presidente com 2
horas de expediente no Sindicato.
Os
associados já podiam contar com assistência jurídica, auxiliando nas
negociações entre empregados e empregadores. Com a criação da Junta do Trabalho
na cidade, o Sindilojas passou a ser membro ativo na defesa dos interesses do
varejo. Foi neste período que ocorreu a primeira greve estadual de
comerciários, colocando Bento Gonçalves como ponto de experiência.
Participantes obstruíram as fechaduras das lojas para forçar o comércio local a
aderir a paralisação. Ação durou um dia e foi um fracasso
A
inovação
Gilberto Zandoná – Gestões 1989/1992
e 1992/1995
Num
período em que ainda era proibido abrir o comércio ao sábado à tarde, a
necessidade de criar novidades para a sustentabilidade da entidade era vital.
Foi então que a partir de convênios, especialmente na área da saúde com
médicos, dentistas e laboratórios. A realização de cursos em parceria com o
Senac, atraindo a adesão de profissionais da região, o plano de saúde Tacchimed
e serviços como cópias Xerox, também fortaleceram a entidade que saltou de 40
para 120 associados.
Até
uma rifa foi feita, resultando na aquisição de outra sala comercial, dobrando a
estrutura física que era limitada. Também veio a contribuição federativa,
decisiva para o custeio do sindicato e ampliação da equipe. O trabalho ia de
vento em popa e a entidade aprova a possibilidade de reeleição. A Via Del Vino
nasce neste período. A bandeira era a da liberdade para trabalhar.
A
coragem
Ildoino Pauletto – Gestões 1995/1998
e 2000/2004
Com
a evolução de Bento Gonçalves, o Sindilojas também precisava avançar, ocupando
sua posição de dever e de direito na região e no Estado. Para isso, era
necessário uma verdadeira transformação, começando por uma nova sede, que foi
um marco na história do Sindilojas. A falta de recursos não foi empecilho,
exigindo ainda mais poder de gestão e criatividade. Ideias fervilhavam, o
planejamento passou a fazer parte da rotina produtiva e muito mais do que
interlocutora, a entidade ganhou uma representatividade que alcançou cadeira na
Fecomércio.
Convictos
de que somente uma entidade forte é capaz de gerar valor e orgulhar seus
representados, com a nova casa veio também uma nova era. A estrutura invejável
multiplicou o quadro social, apoiado também nos novos serviços e produtos como
a telefonia e os cursos permanentes, além da entrada de Valério Pompermayer
como Executivo. Surge o Sindijovem, primeiro no Estado, e a certeza de que o
essencial são as pessoas.
O
aperfeiçoamento
Décio Ferrari – Gestão 1998/2000
Ao
chegar nos anos 2000 veio o desafio de desenvolver o comércio de forma
organizada, com propósitos comuns e projetos sustentáveis. Com planejamento
surge o Pró-Comércio, um programa que revolucionou o setor, ampliando
horizontes e fortalecendo entidade e associados. De forma coletiva, este trabalho
integrou entidades e Poder Público para pensar, discutir e definir ações em
conjunto para o comércio da cidade. Pela primeira vez aspectos como fachadas e
vitrines entram na pauta do setor como pontos estratégicos.
Muito
treinamento passou a fazer parte do cronograma da entidade que bem estruturada,
com salas para cursos, reuniões e palestras, ganhou movimento e uma dinâmica
nunca antes vivida. Com o aperfeiçoamento do trabalho associativo surge também
a compreensão da importância da formação ainda na infância. O Sindi Mirim é
criado, também de forma pioneira no Estado.
A
consolidação
Plínio Mejolaro – Gestão 2004/2007
Com o planejamento do setor alinhado e a
entidade estruturada chega o momento de tirar as ideias do papel. Surge, então,
o Projeto Viva Bento que, além de integrar as entidades afins, também torna
realidade um sonho antigo: a revitalização do quadrilátero central com a
restauração da Via Del Vino, um dos principais pontos turísticos da cidade,
atraindo mais investidores para o local.
A
cidade ganhou placas de sinalização mais modernas, as feiras itinerantes
passaram a ser proibidas e o estacionamento rotativo eletrônico foi
implementado. A estabilização financeira do sindicato veio com a criação do
Banco Vip, serviço de atendimento bancário mais ágil e seguro na sede da
entidade, além da ampliação dos convênios de telefonia.
O amadurecimento
Jovino Antônio Demari – Gestões
2007/2010 e 2010/2014
Todo crescimento
passa por um amadurecimento. No Sindilojas, este processo sempre esteve alinhado
com os anseios da sociedade. Consolidado, o sindicato precisava de um produto
que completasse a rede de serviços ao associado, tornando-o ainda mais parceiro
das empresas. Foi aí que a entidade assinou convênio com o SCPC Boa Vista,
através da CDL Porto Alegre, parceria que mantém até hoje. Os serviços
bancários com o Sicredi também se fortaleceram, proporcionando acesso e
atendimento vip às empresas.
Comprometida e
envolvida com a comunidade, abraçou o Consepro atuando na arrecadação de
valores para fazer frente às necessidades e ampliar a estrutura de segurança na
cidade. A forte atuação na área, trouxe a presidência do Consepro e cadeira na
Secretaria de Segurança do Estado, quando foi criada a Feconsepro. Foi neste
período que Bento viu nascer a vaga rotativa.
O
reconhecimento
Daniel Amadio (Atual Presidente) –
Gestão 2014/2018 e 2018/2022
Com efetiva
participação setorial e comunitária, além de articulação política, o Sindilojas Regional Bento chega a seus 45 anos com uma
oferta de mais de 100 produtos, serviços e convênios. Esta performance ampliou
em mais de 50% o número de associados nos últimos anos, ultrapassando as 600
empresas. Com a desobrigatoriedade da contribuição sindical, a rede de
benefícios tem sido determinante para a sustentabilidade da entidade.
Como um braço da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande
do Sul (Fecomércio-RS), o sindicato tem cadeira na vice-presidência com Daniel
Amadio atuando fortemente também na coordenação da Comissão de Combate à
Informalidade no Estado. O trabalho de conscientização ganhou uma campanha
própria, criada pelo Sindilojas. ‘O Reflexo da Pirataria é o Crime’,
compartilhada por outros sindicatos, chama a atenção para o perigo dos produtos
pirateados que ajudam a alimentar a violência no Brasil, fomentando o tráfico
de drogas, armas e até de pessoas.
Com base territorial em 11 municípios (Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa,
Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São
Pedro da Serra e São Valentim do Sul), a entidade tem voz ativa na sociedade.
A
legitimidade e credibilidade conquistadas pela gestão premiam a entidade com a
realização, inédita em Bento Gonçalves, do 36º Congresso Nacional de Sindicatos
Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), com a presença de
mais de 1.000 dirigentes de todo o país.
‘Bento é Super’ e ‘Caminho do Bem UCS FM’
se unem neste sábado, 27, na Via Del Vino, para recolher alimentos e produtos
de limpeza
Integrando
as comemorações dos 45 anos do Sindilojas Regional Bento e a ação ‘Bento é
Super’, a diretoria do Sindilojas Jovem de Bento Gonçalves vai pra Via Del Vino
neste sábado, 27, das 10h às 15h, para participar da ação solidária ‘Caminho do
Bem UCS FM’. Os jovens vão colocar em ação todo poder solidário para arrecadar
alimentos não perecíveis e produtos de limpeza que serão entregues à Secretaria
de Esportes e Desenvolvimento Social (SEDES) para compor cestas básicas
distribuídas a entidades beneficentes e famílias da cidade.
A
população pode fazer a doação sem sair do carro. Uma equipe formada por
diretores do Sindijovem, além de comunicadores da rádio, estará no local para
receber as doações. A ação será transmitida ao vivo pela UCS FM. A presidente do
Sindijovem, Cláudia Alberici Pinto, convida a comunidade a participar. “A
demanda por cestas básicas para famílias que estão enfrentando dificuldades na
cidade, além de entidades beneficentes, triplicou devido aos problemas gerados
pela pandemia. A SEDES entregava, em média, 300 cestas por mês. Com a Covid-19
esta quantidade ultrapassou as mil unidades em 30 dias. O poder solidário vem
de cada um e faz toda diferença. Neste sábado Bento tem compromisso com todos.
Seja um herói de verdade e faça sua doação”, enfatiza.
As
pessoas que doarem participarão do sorteio de brindes. Empresas interessadas em
participar com doações podem contatar com os realizadores – UCS FM e Sindijovem
– ou aderir à ação no local.
AÇÃO
SOLIDÁRIA ‘BENTO É SUPER’ + ‘CAMINHO DO BEM UCS FM’
Quando?
27 de junho de 2020
Horário:
das 10h às 15h
Local:
Via Del Vino
O que
doar? Alimentos não perecíveis e produtos de limpeza (água sanitária, sabão e
sabonete)
Realização:
UCS FM e Sindijovem de Bento Gonçalves
Ferramenta é um guia prático que ensina como
vender pelo WhatsApp
O
aplicativo que está nas mãos do consumidor – o WhatsApp – é uma importante e
decisiva ferramenta para se relacionar e vender mais. Em tempos de pandemia,
ele ganha ainda mais espaço como aliado das micro e pequenas empresas,
principalmente. Para ajudar o comércio local a enfrentar este difícil momento,
o Sindilojas Regional Bento criou o e-book ‘Como vender mais pelo WhatsApp’. O
guia prático está sendo disponibilizado gratuitamente aos associados.
“O
mundo mudou e a gente precisa mudar junto. Este e-book reúne dicas e ensina de
forma prática como usar o WhatsApp para aumentar as vendas e fortalecer o
relacionamento com os clientes. São muitas as alternativas e a praticidade é um
fator a ser considerado”, destaca o presidente do Sindilojas Regional Bento,
Daniel Amadio. Com o WhatsApp, aplicativo de mensagens mais utilizado no mundo
hoje, é possível disponibilizar informações, atender de forma online, vender e
cadastrar clientes. É o novo canal de E-Commerce.
O
conteúdo esclarece qual a melhor versão para cada negócio e traz informações
sobre o WhatsApp Pay, função de pagamento que permite transferir dinheiro e
fazer compras usando cartões de débito ou crédito de instituições financeiras
parceiras. Inicialmente, a lista inclui Sicredi, Banco do Brasil e Nubank nas
bandeiras Mastercard e Visa.
Além disso, o e-book traz oito super dicas que contemplam temas como WhatsApp Web, respostas automáticas e etiquetas, criação de catálogos, grupos e listas de transmissão, cuidados com o spam, construção de audiência, como criar uma campanha de vendas e uso de gatilhos mentais de vendas. O material está sendo enviado pelo whats e por e-mail a todos os associados.
“Ao
ampliar a estrutura de leitos para o tratamento da Covid-19 e, com isso, ter
uma capacidade maior de salvar vidas, estamos atuando diretamente na
recuperação da economia. As duas coisas andam juntas e o engajamento das empresas,
entidades e Poder Público Municipal foi decisivo para retornar à Bandeira
Laranja. Mas Bento pode mais e esta última semana nos mostrou isso. Se cada um
fizer a sua parte pensando no bem coletivo, todos sairão ganhando. Está nas
nossas mãos. Então, vamos fazer o nosso tema de casa e ajudar o colega, o
vizinho, a fazer o mesmo. A hora é de solidariedade, persistência e resiliência”,
defende o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio.
Mesmo
celebrando o retorno à Bandeira Laranja, o Sindilojas entende que é impossível
haver relaxamento dos cuidados. Neste sentido, a entidade vem atuando no
sentido de conscientizar lojistas e comerciários dos protocolos a serem
seguidos com responsabilidade. “Vamos abrir as portas nesta terça-feira e fazer
o melhor, da segurança ao atendimento. É uma conquista da cidade. Não podemos
parar. Não estamos aliviados, estamos ainda mais empenhados em seguir firmes e
fortes porque precisamos garantir a sobrevivência das nossas empresas. Por isso,
nossa ação carrega o nome de ‘Bento é Super’, pois sabemos que só depende de
nós, de cada cidadão que mora em Bento Gonçalves. Se cada um fizer a sua parte,
sairemos desta pandemia muito mais fortes”, destaca. A ação alcançou 104 pontos
de coleta. Em uma semana já foram recolhidas pela Secretaria de Esportes e
Desenvolvimento Social (SEDES) mais de 100 quilos de alimentos não perecíveis,
que comporão cestas básicas, além de produtos de limpeza como água sanitária,
sabão e sabonete.
A
entidade chama a atenção dos associados para o cumprimento dos protocolos e
recomendações preventivas para a Bandeira Laranja, conforme o modelo de
Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul, estabelecidos pelo Governo do
Estado. Cabe a cada empresário conscientizar sua equipe, pois o cumprimento é
individual, mas as consequências são coletivas. “Depois de tudo o que vivemos
este ano, todo nosso esforço deve ser guiado para conquistar a Bandeira Amarela”,
conclui.
Vários munícipios
da Serra Gaúcha ingressaram com Ações Judiciais, buscando liminares, na
tentativa de obter uma prestação jurisdicional, para determinar que o Governo
do Estado do Rio Grande do Sul deixe de considerar os Municípios Autores
no enquadramento de ¨bandeira vermelha¨, constante do Decreto Estadual
nº 55.310/2020, o qual dispõe sobre a aplicação das medidas sanitárias
segmentadas, de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240/2020, que instituiu o
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à
pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado.
As referidas
ações atacam os Critérios de divisão em 20 Regiões, que são analisadas
considerando: a velocidade da propagação da Covid-19 e a capacidade de
atendimento do Sistema de Saúde. No total, 11 indicadores, como número de
novos casos, óbitos e leitos de UTI disponíveis, determinam a
classificação das bandeiras de cada Região.
No tocante as
Bandeiras e Protocolos, conforme o grau de risco à saúde, cada Região recebe
uma bandeira que pode ser Amarela, Laranja, Vermelha ou Oreta. O
monitoramento é semanal e a divulgação das bandeiras ocorre aos sábados, com
validade a partir da terça-feira seguinte. Os protocolos obrigatórios devem ser
respeitados em todas as bandeiras. Além disso, cada setor econômico tem
critérios específicos que variam de acordo com a bandeira.
No caso de Bento
Gonçalves, cidade incluída na Região da Serra Gaúcha, a atribuição foi de Bandeira
Vermelha, juntamente com os demais municípios desta Região.
O entendimento
MAJORITÁRIO DO MOMENTO DO JUDICIÁRIO do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu
Presidente Des. Voltaire de Lima Moraes, é de que a questão é legada à
proteção e à defesa da saúde, cuja competência legislativa, conforme o art. 24,
XII, da Constituição Federal, é concorrente da União, Estados e Distrito
Federal, competindo aos Municípios, na forma ao art. 30, II, suplementar a
legislação federal e estadual, no que couber.
Prevalece, pois,
em linha de princípio, na matéria, a legislação estadual. Haverá possibilidade
de atuação municipal na hipótese de existência local específica não abarcada
por aquele que embasou a norma estadual, o que não se verifica, In casu,
dada a abrangência do Decreto Estadual.
Este é o
entendimento do Supremo Tribunal Federal ao assentar, no âmbito da ADI nº
6.341, a competência concorrente em termos de saúde. Outros Tribunais do
Brasil, recentemente, o de São Paulo, seguem este mesmo entendimento.
Desta forma, os
Tribunais TÊM VALIDADO OS DECRETOS ESTADUAIS, que tratam da Saúde, rejeitando
os pedidos de anulação dos mesmos e as tentativas de exclusão dos Municípios ou
afastamentos dos critérios das bandeiras, pois segundo o Judiciário, os
critérios são técnicos e científicos para sua inclusão naqueles agrupamentos.
Assim sendo,
aconselho as Comunidades a trabalhar nos critérios do Distanciameno Controlado,
melhorando os mesmos, pois como são revisados semanalmente, nada impede,
portanto, que nas próximas semanas a região específica possa ser enquadrada em
situação de menores restrições, como foi caso da Região de Santa Maria, por
exemplo.
Logo, neste
momento, as empresas, associações ou Sindicatos, bem como os Municípios, estão
procurando o Judiciário para derrubar o Decreto Estadual (sob exame).
Outrossim, NÃO MEDIR ESFORÇOS PARA MEHORAR OS CRITÉRIOS, através de uma
mobilização massiva das Comunidades e dos setores privados e públicos a
buscarem IMEDIATAMENTE a tentativa de mudança de bandeira para minorar as
restrições, sob pena de aumento do desemprego, encerramento de empresas e
outros efeitos nefastos produzidos por este verdadeiro inimigo mundial que é o
COVID-19.
Entendo que o
vírus é o verdadeiro inimigo e não o Poder Público Estadual ou Municipal.
DECRETO Nº 55.310, DE 14 DE JUNHO DE 2020. Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
Decreto 10568/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Afirmação é do presidente do Sindilojas
Regional Bento que reafirma total dedicação na intensificação de ações junto ao
Poder Público e entidades para fazer com que o município volte a ser Bandeira
Laranja, flexibilizando o comércio
“Ainda
não entendemos e não aceitamos a Bandeira Vermelha para nossa região.
Acompanhamos os dados epidemiológicos diariamente e nossa estrutura hospitalar
não está comprometida. Aliás, vem melhorando nos últimos dias. Além disso,
nossas empresas estão empenhadas em seguir todos os cuidados necessários para
evitar o contágio. Temos consciência do papel que está em nossas mãos e da
responsabilidade empenhada. Isso não é brincadeira”, enfatiza Daniel Amadio,
presidente do Sindilojas Regional Bento, diante da posição do Governo do Estado
em manter a Bandeira Vermelha para a região e, com isso, impedir que o
comércio, que estava começando a voltar a vender, tenha que mais uma vez fechar
suas portas, colocando em risco sua sobrevivência e a de centenas de empregos.
A
notícia gerou indignação por parte dos dirigentes do sindicato. Com a medida, estabelecimentos
comerciais não essenciais, deverão estar fechados até a próxima terça-feira, 23
de junho, quando o governador Eduardo Leite fará nova avaliação a partir dos
dados coletados ainda nesta semana, levando em conta a média de 11 indicadores.
“Será mais uma semana sem vendas. Não esperávamos por isso. O Sindilojas não
vai se furtar de trabalhar para reverter esta situação, além de continuar
buscando ferramentas e soluções para enfrentar este desafio. Não podemos
aceitar que esta realidade se estenda por mais dias, porém não temos outra
alternativa senão a de cumprir a legislação. Serão poucos dias até a nova
medição”, destaca Amadio.
Apesar
dos esforços das entidades do comércio junto à Prefeitura de Bento Gonçalves, o
Governo do Estado não recuou, alegando risco epidemiológico acima da média para
o Coronavírus na cidade. Portanto, o Sindilojas Regional Bento alerta os
comerciantes para que não desobedeçam as exigências a fim de evitar
advertência, multa e até a responder criminalmente. “Estamos diuturnamente
dedicados a este assunto, unindo forças com todas as entidades afins, além do
Poder Público. As perdas estão se acumulando, agravando a situação. Esperamos
que possamos retomar a Bandeira Laranja nesta primeira semana. Seguiremos
orientando os lojistas a cumprirem o decreto, seguindo os protocolos, mesmo
sendo contrários a esta decisão. Também estamos buscando novas tecnologias para
oferecer novas alternativas para a sobrevivência das empresas”, finaliza.
Atendimento
no Sindilojas
O
Sindilojas Regional Bento segue com atendimento de plantão pelo telefone (54)
3055.2030 ou e-mail sindilojasbg@sindilojasbg.com.br, recebendo somente entrega de malotes
de banco.
Redução no teto de operação (número máximo
permitido de trabalhadores presentes ao mesmo tempo no ambiente de trabalho,
aplicado a serviços com quatro ou mais trabalhadores) dos serviços públicos não
essenciais, restrito a 25% dos trabalhadores.
Serviço de habilitação de condutores com operação restrita a apenas 50% dos
trabalhadores.
Serviços públicos essenciais, como segurança e manutenção de ordem pública,
política e administração do trânsito, bem como atividades de fiscalização e
inspeção sanitária, não têm a operação afetada com a bandeira vermelha.
AGROPECUÁRIA
Produção e serviços relacionados à agricultura, pecuária e produção florestal
sofrem redução no teto de operação a 50% dos trabalhadores.
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
Restaurantes, padarias e lanchonetes deixam
de operar na modalidade presencial, ofertando serviços apenas por meio de
tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru.
Hotéis, por sua vez, passam a operar com apenas 40% dos quartos disponíveis.
COMÉRCIO
Na bandeira vermelha, o comércio de rua e em centros comerciais ou shopping é
suspenso, e os estabelecimentos devem ficar fechados. O mesmo ocorre para o
comércio de veículos.
Somente poderão operar estabelecimentos que comercializem itens essenciais,
como medicamentos, produtos de higiene pessoal, alimentação e transporte. Mesmo
assim, farmácias, supermercados e postos de gasolina têm operação reduzida a
50% dos trabalhadores.
Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores passam a operar com
apenas 25% dos trabalhadores.
Comércio atacadista de itens não essenciais
deixa de atender na modalidade presencial. O teto de operação é reduzido a 25%
dos trabalhadores, com atendimento exclusivo via tele-entrega, pegue e leve ou
drive-thru.
EDUCAÇÃO
A partir do dia 15 de junho, algumas atividades de ensino serão retomadas nas
bandeiras laranja e amarela. Na bandeira vermelha, portanto, as atividades de
cursos livres ficam suspensas. Nas universidades, somente são mantidas em
funcionamento na bandeira vermelha as atividades de laboratório necessárias à
manutenção de seres vivos. Demais atividades de ensino seguem na modalidade
remota, exclusivamente.
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
Construção de edifícios, obras de
infraestrutura e serviços de construção, por serem considerados essenciais,
sofrem apenas redução na operação, passando de 100% para 75% dos trabalhadores
na bandeira vermelha.
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E EXTRATIVA
Passam a operar com apenas 50% dos
trabalhadores, à exceção das consideradas essenciais, como alimentação,
bebidas, fármacos e de extração de petróleo e minerais, que têm o teto reduzido
de 100% para 75% de trabalhadores.
Para atender a essa restrição no total de
trabalhadores presentes ao mesmo tempo no estabelecimento, sugere-se que, além
do teletrabalho, as indústrias adotem regimes de escala, rodízio e/ou turnos
alternativos para a manutenção da produção.
SAÚDE
No campo da saúde, vital ao enfrentamento da pandemia, os serviços não são
afetados. No entanto, recomenda-se a postergação de consultas eletivas.
Serviços de veterinária, porém, têm a atividade reduzida para 50% dos
trabalhadores.
SERVIÇOS
Com a bandeira vermelha, ficam fechadas todas as atividades relacionadas à
arte, cultura e lazer, incluindo academias de ginástica, clubes sociais e
esportivos.
Ficam vedadas também as atividades de
captação de áudio e vídeo em teatros e casas de espetáculo, de empréstimo e
consulta de itens em museus, bibliotecas e acervos, bem como os ateliês de
arte, os quais recentemente foram liberadas nas bandeiras amarela e laranja em
teatros.
Parques, jardins botânicos e zoológicos são fechados para atendimento ao
público, sendo permitida a operação de 50% dos trabalhadores para manutenção
dos espaços e seres vivos.
Serviços religiosos em templos igrejas e
similares ficam fechados, não podendo receber o público de fiéis. No entanto,
segue sendo permitida a captação de áudio e vídeo dos serviços religiosos, como
missas.
Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro e
barbeiro) não podem abrir na bandeira vermelha, assim como agências de viagens.
Serviços de imobiliários, de consultora e
administrativos passam a atender somente via teleatendimento, com no máximo 25%
dos trabalhadores presentes no estabelecimento.
Serviços bancários e de advocacia permanecem
com atendimento presencial restrito, com no máximo 50% dos trabalhadores.
Por fim, serviços de lavanderia e de reparo e
de manutenção de objetos, considerados essenciais, permanecem abertos aos
clientes, mas com teto de operação reduzido a 25% dos trabalhadores.
SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Serviços de edição e edição integrada à mídia
impressa, bem como de produção de vídeos e programas de televisão, seguem
autorizados a funcionar, com teto de operação reduzido a 50% dos trabalhadores.
A atividade de rádio e televisão, porém, não sofre alteração, seguindo com
operação de 75% dos funcionários.
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Serviços de utilidade pública não sofrem
alteração na operação com a vigência da bandeira vermelha, dado sua
essencialidade. Seguem atuando com 100% dos trabalhadores. No entanto, mesmo
com 100% de operação permitida, esses estabelecimentos devem respeitar o número
máximo de pessoas por ambiente permitido com o distanciamento mínimo
obrigatório entre pessoas, isto é, respeitar o teto de ocupação.
Em escritórios pequenos, o limite de ocupação
de um ambiente pode levar a um estabelecimento ter menos trabalhadores atuando
presencialmente de forma simultânea, mesmo com a operação de 100% autorizada.
TRANSPORTES
O transporte de passageiros passa a operar com apenas 50% dos assentos da
janela disponíveis. Sendo ambiente de aglomeração e propenso à disseminação do
vírus, esse protocolo de operação deve ser estritamente respeitado nas
bandeiras de maior risco.
“O Sindilojas Regional Bento não vai se furtar de
trabalhar pata reverter esta situação, além de continuar buscando ferramentas e
soluções para enfrentar este desafio. Estamos acompanhando o passo a passo
junto ao Poder Público Municipal, participando de todas as reuniões, apontando
necessidades dos segmentos que representamos, cobrando iniciativas que deem
respaldo à sobrevivência de nossas empresas. Não vamos recuar, muito menos
desistir, pois sabemos do quanto trabalhamos em conjunto com as pessoas e de
que a situação em Bento Gonçalves é diferenciada. Aproveitamos para
compartilhar a nota abaixo, emitida pelo prefeito Guilherme Pasin, na tarde
deste domingo, 14 de junho”.
Daniel Amadio, presidente Sindilojas Regional Bento
NOTA
EXECUTIVO MUNICIPAL
Neste
domingo, 14, o Prefeito Guilherme Pasin esteve reunido com representantes dos
principais setores da indústria, comércio e serviços. O objetivo do encontro
foi apresentar as novas determinações do Governo Estadual após as mudanças da
classificação de risco da Serra Gaúcha para bandeira vermelha no modelo de
distanciamento controlado.
Demonstrando contrariedade a modificação, o
Prefeito destacou as recentes ações realizadas para o incremento de leitos com
a habilitação de 05 novos leitos de UTI no início da semana, e mais 02 leitos
contratados junto com Carlos Barbosa. Bento Gonçalves, nas últimas semanas
apresenta uma diminuição do número de casos ativos, registrando 85% de
pacientes curados. Além disso, já trabalha para buscar mais 03 leitos novos no
Hospital Tacchini.
Nesta
tarde, ainda será realizada uma reunião com os Municípios da AMESNE para
articular ações junto ao Governo do Estado tratando sobre os critérios
apresentados para troca de bandeira. “Vamos apresentar nossos dados,
demonstrar todas nossas ações para que os cálculos sejam revistos. Os
regramentos foram modificados na metade da semana, precisamos de tempo para
reestruturar nossos serviços, conversar com a população. Temos dados que
demonstram a evolução dos casos, com maior número de cura. Estamos
incrementando leitos. Vamos seguir trabalhando nesta tarde”, destacou.
O Prefeito, também, vai buscar reuniões com
Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
Embora
o Município não concorde com a nova classificação e busque a alteração, a
orientação neste primeiro momento, é o cumprimento do Decreto Estadual.
Estiveram
presentes o Presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto, líder de Governo, Eduardo
Virissimo, Presidente do CIC, Rogério Capoani, do Sindilojas, Daniel Amadio, da
CDL, Marcos Carbone, do Sindimóveis, Vinicius Benini, do SIMME, Juarez José
Piva, do Bento Convention Bureal, Gabriele Signor Rodrigues, da OAB, Rodrigo
Terra de Souza e representando o SEGH, Ronei Fernando da Silva.
