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Monthly Archives - setembro 2020

Exposição dos 45 anos vai percorrer 12 cidades

História do Sindilojas Regional Bento será reverenciada nos 11 municípios da base territorial da entidade, além de Porto Alegre

 

Do Salão Nobre da Prefeitura de Bento Gonçalves, a Exposição’ 45 anos do Sindilojas Regional Bento’ vai percorrer diversos outros pontos da cidade, como SESC e Senac, além da Câmara de Vereadores. Na sequência, a instalação passará pelas agências do Sicredi presentes nos 11 municípios que fazem parte da base territorial da entidade até chegar à sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre. Já em 2021 ela volta para o Sindilojas e de 9 a 11 de junho fechará o calendário no 36º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE).

 

Os fatos mais marcantes desses 45 anos estão retratados em 10 painéis que reverenciam pessoas e ações. Para marcar o início desta exposição itinerante, o Sindilojas Regional Bento reuniu, no dia 22 de setembro, no Salão Nobre da Prefeitura, a diretoria, ex-presidentes, autoridades e imprensa em quatro momentos, evitando a aglomeração e seguindo todos os cuidados que o momento exige.

 

O aniversário foi no dia 24 de junho. Era para ter sido um dia cheio de comemorações, mas a pandemia da Covid-19 não permitiu. “Esperamos o melhor momento para prestar esta homenagem a todas as pessoas que construíram a história da entidade. Nossa expectativa é chegar ao 36º CNSE e poder brindar com mais de mil dirigentes de todo o país não apenas esta história de empreendedorismo e inovação como também o momento vivido e superado num processo de reinvenção”, destaca o presidente da entidade, Daniel Amadio.

 

Um pouco da história

Gerada por um grupo de amigos, também empresários do comércio, a entidade trouxe a tão desejada representatividade ao setor, além da independência para questões quanto a relação capital e trabalho. Nestor Ângelo Arioli (in memoriam), Gentil Theophilo Pompermayer, Gilberto Zandoná, Ildoíno Pauletto, Décio Ferrari, Plínio Mejolaro, Jovino Antônio Demari e Daniel Amadio formam o seleto grupo de presidentes que conduziram os 45 anos da entidade. Amadio, a frente da entidade desde 2014, reverencia e dá continuidade ao trabalho de seus antecessores na construção da imagem do sindicato que hoje atua em uma base territorial que abrange 11 municípios (Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Pedro da Serra e São Valentim do Sul).

 

CRONOGRAMA EXPOSIÇÃO

22 a 30 de setembro – Salão Nobre da Prefeitura de Bento Gonçalves

1º a 9 de outubro – SESC

12 a 20 de outubro – SENAC

21 a 30 de outubro – Sicredi – Agência São Roque

2 a 10 de novembro – Sicredi Agência Centro

11 a 20 de novembro – Sicredi Agência Cidade Alta

23 a 30 de novembro – Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves

1 a 9 de dezembro – Fecomércio RS

 

Foto: Renata Silva / Conceitocom Brasil

Sindilojas entrega ‘Carta do Comércio’ para candidatos

Documento inclui demandas que impactam o comércio e políticas públicas municipais

 

Atento às Eleições 2020 e ciente de sua responsabilidade na defesa dos interesses de seus associados, o Sindilojas Regional Bento montou a ‘Carta do Comércio’ com demandas que refletem os anseios do varejo. São pleitos já conhecidos e que seguem aguardando respaldo político e outros que surgiram nos últimos anos. O documento vai ser entregue a todos os candidatos a prefeito de Bento Gonçalves com o objetivo de formalizar as demandas.

 

O material reúne em 12 folhas subsídios que mostram como a gestão pública municipal pode impactar o desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo. Entre os temas tratados estão o horário de funcionamento, o combate à informalidade, tributação, políticas de impacto, qualificação de trabalhadores e empregadores, além da circulação de pessoas e veículos. Temas como Educação e Renda, Qualidade de Vida e Turismo ganham destaque entre as demandas. Por fim, o material traz projetos que ficaram pendentes ou que foram iniciados e não tiveram continuidade.

 

“Ao entregar esta carta queremos deixar claro qual nossa visão, nossas demandas e maiores desafios. Também relacionamos quais políticas públicas de impacto entendemos ser viáveis para atender o setor”, destaca o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio.

FECOMÉRCIO-RS PROJETA RETRAÇÃO NO VOLUME DE VENDAS DE PRESENTES DO DIA DAS CRIANÇAS

 

Redução no emprego e na renda em função da crise do coronavírus devem afetar hábitos de compra e reduzir orçamento dos consumidores para a data na comparação com o ano passado

O dia das crianças deve gerar um movimento menor de vendas no varejo gaúcho na comparação com o ano passado, projeta a Fecomércio-RS. A crise do coronavírus deve afetar o volume de vendas, valores gastos por presente, local e data da compra. O lojista deve estar preparado para atender um cliente com um perfil de consumo cauteloso e disposto a pagar menos por presente em relação a 2019, antecipa a entidade.

A retração relacionada ao ano anterior seria uma combinação dos efeitos da crise econômica e da base de comparação elevada para análise, já que outubro de 2019 registrou crescimento de 14,7% nas vendas nominais de brinquedos e itens recreativos, segundo dados das NFC-e, face a 2018. No acumulado de janeiro a agosto de 2020, as vendas do segmento caíram 28%, fortemente influenciadas pelo longo período de fechamento do varejo considerado não essencial.

O desemprego e a redução da renda representam o principal fator para a projeção de queda: 131 mil postos de trabalho formais foram fechados no Rio Grande do Sul entre março e julho. Dados da Pnad Contínua Trimestral indicam uma saída de mais de 400 mil pessoas da força de trabalho. Diante deste cenário, nem mesmo a redução do preço dos brinquedos (-3,51% no acumulado em 12 meses na Região Metropolitana de Porto Alegre) ou o valor atrativo do vestuário, item que subiu menos que outros produtos, são capazes de reverter os efeitos negativos.

As vendas são impactadas ainda pela redução no número de crianças no estado. Em 2010, havia 2,33 milhões de pessoas nessa faixa de idade no RS, número que foi reduzido para 2,08 milhões, em 2019, segundo o IBGE. A queda de 10,58% tende a diminuir o número de presentes na data e poderia estimular o aumento do ticket médio dos consumidores, tendência observada em anos anteriores, mas que não deve se repetir devido ao atual cenário econômico.

Embora o maior movimento sempre aconteça nos dias que antecedem imediatamente a data, excepcionalmente em 2020 uma parcela das compras pode ser antecipada, com famílias buscando evitar aglomerações ou optando comprar pela Internet.

MP DESTINA R$ 10 BILHÕES AO BNDES PARA VIABILIZAR CRÉDITO A MICROEMPRESÁRIOS NA PANDEMIA

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, na quinta-feira (24/09), a Medida Provisória (MP) nº 1002/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a emissão de títulos públicos nesse montante.

O dinheiro deverá viabilizar operações de crédito para microempresários por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) Maquininhas (Lei nº 14.042/20). O programa foi criado por iniciativa dos deputados após negociação com o governo.

O Peac-Maquininhas oferecerá empréstimo a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio de cartões eletrônicos e ofereçam como garantia valores a receber de clientes no futuro.

Com vigência até o fim deste ano, a ideia é fortalecer esse segmento empresarial e combater os efeitos econômicos negativos em decorrência da pandemia da Covid-19. Em virtude da crise sanitária, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País.

 

Tramitação

Conforme o Ato Conjunto 1/20 das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as Medidas Provisórias (MPs) que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.

Assim, inicialmente a MP nº 1002 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP), não pretende votar MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19.

Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas por meio de créditos extraordinários independe da aprovação de parlamentares.

 

Fonte: Agência Câmara

 

Sindilojas alerta associados para golpes na Internet

Entidade desenvolveu dois e-books exclusivos para alertar empresas e comunidade

 

O aumento no número de golpes pela Internet, especialmente em relação a clonagem de WhatsApp, levou o Sindilojas Regional Bento a desenvolver mais dois E-Books reunindo informações importantes sobre os cuidados que empresários e consumidores devem ter ao usar essas ferramentas.

 

O primeiro, ‘Como evitar crimes pelo WhatsApp’, já está sendo enviado às empresas associadas com o objetivo de alertar os lojistas e suas equipes, assim como clientes, sobre alguns casos que vêm ocorrendo e como se tornar imune a eles. “A dependência do WhatsApp atraiu a atenção de criminosos que arquitetam golpes para roubar dinheiro, obter informações e praticar outros crimes. É muito importante ficar atento a essas dicas simples, mas que podem evitar grandes transtornos e prejuízos”, destaca o presidente do Sindilojas Regional Bento.

 

O material didático, de fácil compreensão, é um compilado de informações para saber se o WhatsApp foi clonado, como restaurá-lo, o que fazer neste caso, como se proteger, além de trazer versões alternativas de aplicativos e dicas sobre cupons e descontos faltos, além de outras armadilhas.

 

O segundo ‘Como evitar fraudes pela Internet’ traz um problema que aumentou significativamente, ainda mais agora com a pandemia, período em que empresas e consumidores têm se utilizado de diversas ferramentas para se informar, pesquisar, comprar e vender. Entre as principais dicas está a cautela em relação a promoções mirabolantes, além de chamar a atenção para a idoneidade do canal, contatos, certificação digital, textos corretos, reputação da empresa, indicações, dispositivos seguros e comprovante à mão.

 

Desde o início da pandemia, o Sindilojas Regional Bento já criou cinco e-books com o objetivo de auxiliar seus associados em diversas frentes para o enfrentamento.

 

E-Books

Como vender mais pelo WhatsApp

Vendas pelo WhatsApp Business

Como Vender em Tempos de Covid-19

Como evitar crimes pelo WhatsApp

Como evitar fraudes pela Internet

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ENTRA EM VIGOR

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor na sexta-feira (18/09). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

A LGPD teve origem no PLC 53/2018, aprovado por unanimidade e em regime de urgência pelo Plenário do Senado em julho de 2018. O texto é aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. A sanção foi feita pelo então presidente da República Michel Temer em agosto de 2018.

A lei também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

A LGPD ainda determina punição para infrações, de advertência a multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,5% dos domicílios estavam conectados à rede em 2017. Em 92,7% das residências, pelo menos um morador possuía telefone celular, enquanto o telefone fixo era encontrado em apenas 32,1% — um sinal de queda na privacidade.

Com o crescimento do acesso à internet via telefone celular, de 60,3% dos domicílios em 2016 para 69% em 2017, cresce também a utilização desse instrumento para compras, pagamentos e homologações, além de navegação pelas redes sociais. Logo, o consumidor fica mais exposto ao fornecer número de CPF, telefone, endereço e outros dados pessoais, que podem ser utilizados de forma inadequada. A LGPD garante ao titular dos dados a possibilidade de verificar as condições de segurança oferecidas por quem os coletou por meio da exigência de um relatório.

Criança e adolescente

A lei tem regras específicas para a interação de aplicações da internet com crianças e adolescentes, que se baseiam nos mesmos princípios gerais da necessidade e da compatibilidade. Se o menor de idade entra na rede para jogar palavras cruzadas, dele não se poderá pedir, por exemplo, que forneça acesso à lista de contatos, à localização, à câmera e ao microfone. O sigilo de alguns dados dos pais poderá ser quebrado para alertá-los sobre contatos inconvenientes na web.

A entrada em vigor da LGPD nesta sexta-feira (18) ocorreu devido à aprovação pelo Senado da MP 959/2020 (PLV 34/2020) no final de agosto. O texto original da medida previa o adiamento da vigência da LGPD para o fim do período de calamidade pública, conforme estabelecido no artigo 4º do PLV. Contudo, em atendimento à questão de ordem e a solicitações de lideranças partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a prejudicialidade desse dispositivo, que passou a ser considerado “não escrito” no projeto, transformado na Lei 14.058, de 2020. Davi lembrou que, em maio, o Senado aprovou destaque do PDT e do MDB que mantinha a vigência da LGPD para agosto de 2020.

Não há previsão de nenhuma penalidade a empresas e pessoas quanto à entrada em vigor da LGPD. A Lei 14.010, de 2020 adiou de 1º de janeiro de 2021 para 1º de agosto de 2021 a vigência das sanções que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda pendente de instalação, pode aplicar nos órgãos, entidades e empresas que lidam com o tratamento de dados.

O governo federal já aprovou a estrutura regimental e o quadro de cargos da ANPD, mas a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente terão de passar pela aprovação do Senado.

Fonte: Agência Senado

Exposição itinerante conta história da entidade

Salão Nobre da Prefeitura recebe instalação dos 45 anos do Sindilojas Regional Bento

 

O aniversário foi no dia 24 de junho. Era para ter sido um dia cheio de comemorações, mas a pandemia da Covid-19 não permitiu. Agora, seguindo todos os cuidados necessários, o Sindilojas Regional Bento conta um pouco de sua história numa exposição itinerante que será lançada amanhã, 22, no Salão Nobre da Prefeitura de Bento Gonçalves. Os fatos mais marcantes destes 45 anos estão retratados em 10 painéis que reverenciam pessoas e ações.

 

A exposição passará, entre outros, pela Câmara de Vereadores, pelo Senac e SESC de Bento Gonçalves, pela Fecomércio-RS, pela sede do Sindilojas Regional Bento e, por fim, estará no 36º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Serviços, que foi transferido para o período de 9 a 11 de junho de 2021 em razão do Coronavírus. “Vamos fazer o caminho inverso e ao final brindar com mais de mil dirigentes de todo o país não apenas esta história de empreendedorismo e inovação como também o momento vivido e superado num processo de reinvenção”, destaca o presidente da entidade, Daniel Amadio.

 

Para marcar o início desta exposição, o Sindilojas Regional Bento estará reunindo a diretoria, ex-presidentes, autoridades e imprensa em quatro momentos, evitando a aglomeração e seguindo todos os cuidados que  momento exige.

 

Gerada por um grupo de amigos, também empresários do comércio, a entidade trouxe a tão desejada representatividade ao setor, além da independência para questões quanto a relação capital e trabalho. Nestor Ângelo Arioli (in memoriam), Gentil Theophilo Pompermayer, Gilberto Zandoná, Ildoíno Pauletto, Décio Ferrari, Plínio Mejolaro, Jovino Antônio Demari e Daniel Amadio formam o seleto grupo de presidentes que conduziram os 45 anos da entidade. Amadio, a frente da entidade desde 2014, reverencia e dá continuidade ao trabalho de seus antecessores na construção da imagem do sindicato que hoje atua em uma base territorial que abrange 11 municípios (Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Pedro da Serra e São Valentim do Sul).

O Brasil no 36º CNSE

Sindilojas Regional Bento confirma congressistas de todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, que estarão reunidos em Bento, em junho de 2021

 

Com a mudança de data em razão da pandemia da Covid-19, ainda faltam mais de oito meses para o 36º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (36º CNSE). O encontro, que quer reunir cerca de mil congressistas de 9 a 11 de junho de 2021, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, já conta com quase 800 inscritos. A organização comemora a representatividade de 100% dos estados brasileiros, além do Distrito Federal.

 

“Nossa expectativa é das melhores. Esperamos que essa pandemia passe, e ela vai passar. Acompanhamos cada estado e suas realidades e sabemos de nosso compromisso em promover a discussão de temas relevantes para o setor, ainda mais diante do momento vivido. O mundo precisou se reinventar e o varejo é um dos setores que mais sentiu esta necessidade. O CNSE será um divisor de águas e terá papel fundamental nesta retomada”, destaca o presidente do Sindilojas Regional Bento e do 36º CNSE, Daniel Amadio.

 

Já são mais de 150 sindicatos que representam 30 segmentos do comércio de bens, serviços e turismo. As inscrições para o evento seguem abertas. A programação segue a mesma proposta com palestras, reuniões comissões temáticas, talk show, painel e uma feira empresarial cuidadosamente pensada para dirigentes sindicais. Cases de sucesso estarão sendo compartilhados no evento, assim como debates em torno da reorganização sindical serão provocados. As vagas são limitadas e podem ser feitas pelo www.36cnse.com.br. Informações podem ser obtidas pelo cnse@sindilojasbg.com.br ou pelo telefone (54) 3055.2030.

 

SERVIÇO 36º CNSE

O que? 36º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais de Bens, Serviços e Turismo (CNSE)

Quando? 09 a 11 de junho de 2021

Onde? Dall’Onder Grande Hotel – Bento Gonçalves/RS

Inscrições: www.36cnse.com.br

Realização: Sindilojas Regional Bento

Patrocínio: Sicredi

Apoio: CNC, Fecomércio RS – Senac e SESC

Informações:

Lucinara Masiero – 9 9151.0006 (whatts) ou lucinara@conceitocom.com.br

Solange Rossetti – 54 3055.2030 ou cnse@sindilojasbg.com.br

Hotel Oficial: Rede Dall’Onder de Hotéis

Agência Oficial: Giordani Turismo

ENTIDADES EMPRESARIAIS ELABORAM CARTA CONJUNTA PARA ALERTAR ASSEMBLEIA SOBRE PROJETO QUE PREVÊ REAJUSTE SALARIAL EM MEIO À CRISE

Divulgação Fecomércio-RS

 

Fecomércio-RS, FIERGS e Farsul temem que aumento do Piso Regional agrave ainda mais o desemprego no Rio Grande do Sul

Em uma tentativa de sensibilizar os parlamentares gaúchos para as consequências no caso de aprovação do PL 35/2020, que prevê o reajuste do Salário Mínimo Regional, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) elaboraram uma carta conjunta destinada à Assembleia Legislativa. No documento, as federações alertam que o aumento de 4,5% comprometeria os esforços para retomada do desenvolvimento no estado e agravaria o quadro de desemprego e queda na renda em meio a uma crise que já provocou o fechamento de 130 mil postos de trabalho e a redução ou suspensão temporária de 596 mil contratos, apenas no RS.

As entidades empresariais ponderam que o reajuste do Piso Regional, que seria aplicado retroativamente a fevereiro, ocasionaria o custo de um funcionário a mais a cada 2,5 trabalhadores. Além de pressionar as empresas que já enfrentam graves dificuldades, o aumento colocaria em risco os empregos de pessoas de renda mais baixa, como os trabalhadores domésticos. O texto lembra ainda que apenas cinco estados brasileiros contam com um piso regional, sendo o Rio Grande do Sul aquele que teve o maior reajuste acumulado de 2010 a 2019, com incremento de 126,3% no período.

De autoria do Poder Executivo, o PL 35/2020 estabelece um reajuste de 4,5% ao piso salarial regional, que é dividido em cinco faixas. Se aprovado, o Mínimo Regional chegaria a R$ 1.638,36 na categoria mais alta.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É EFICAZ, MAS REGULAMENTAR COMÉRCIO ELETRÔNICO É NECESSÁRIO

Crédito: Internet divulgação

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor completou 30 anos na última sexta-feira (11), contendo ferramentas gerais que permitem a defesa do consumidor em qualquer ambiente, inclusive o virtual. Mas necessita de um instrumental específico para ser mais eficaz na proteção do consumidor em relação ao comércio eletrônico.

A avaliação é do consultor legislativo Cassiano Negrão. “O tema ainda exige certamente regulamentação específica para harmonizar a proteção do consumidor com os desafios do comércio eletrônico, que cresce cada vez mais”, afirma. Conforme ele, o único progresso nesta área foi a publicação pelo governo federal do Decreto 7.692/13.

Na Câmara dos Deputados, tramitam mais de 70 projetos de lei visando regulamentar o comércio eletrônico – quase todos apensados ao PL 4906/01, do Senado, que foi aprovado por comissão especial ainda em 2001, mas que, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Entre essas propostas, está o PL 3514/15, elaborado por comissão especial que estudou a atualização do Código do Consumidor e funcionou no Senado em 2012. Após ser aprovado pelos senadores, o texto chegou à Câmara em 2015 e também foi apensado ao PL 4906/01 e está parado na Casa desde então.

Atualidade do Código

No prefácio da edição atualizada do Código de Defesa do Consumidor publicada neste ano pela Câmara, o consultor Cassiano Negrão afirma que o código é uma lei inovadora que revolucionou as relações de consumo no Brasil.

Mas, ressalta, posteriormente uma série de propostas legislativas foram elaboradas abordando dimensões do consumo inexistentes à época da publicação do código, como o comércio eletrônico e o superendividamento. De acordo com Cassiano, essas questões têm hoje “enorme relevância e demandam, sem sombra de dúvida, soluções urgentes”.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto que estabelece medidas no sentido de prevenir e solucionar o superendividamento de consumidores (PL 3515/15), que também foi elaborado pela comissão especial que funcionou no Senado em 2012.

O relator da proposta, deputado Franco Cartafina (PP-MG), avalia que os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus devem agravar a situação que já atingia 30 milhões de pessoas na época da discussão do texto em comissão especial, durante o ano passado.

Segurança

No início deste ano, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) apresentou o Projeto de Lei 107/20, que obriga as emissoras de cartões a expedir um cartão de crédito adicional por meio virtual para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico, sejam nacionais ou internacionais.

A ideia é aumentar a segurança das operações eletrônica.

“A vulnerabilidade do consumidor ainda é uma grave preocupação, sobretudo quando se trata de aquisições efetuadas mediante a utilização de cartão de crédito”, afirma o parlamentar.

Pela proposta, o cartão de crédito adicional em formato eletrônico terá numeração e código de verificação temporários e validade de curta duração. O projeto foi distribuído às comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Regras atuais

As vendas on-line hoje já têm que respeitar as regras vigentes no Código de Defesa do Consumidor. O artigo 49 do código, por exemplo, estabelece o direito do consumidor de desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou o ato de recebimento do produto ou serviço.

A medida é válida sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Ao fornecedor caberá arcar com todas as despesas de devolução.

Fonte: Agência Câmara