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Monthly Archives - dezembro 2020

FECOMÉRCIO-RS DEFENDE PL QUE PREVÊ APOIO AO SETOR DO TURISMO MAS PEDE ALTERAÇÕES NA PROPOSTA

A Fecomércio-RS manifesta posicionamento favorável ao Projeto de Lei 3067/2020. O PL cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo nos Municípios, executado pelo Ministério do Turismo (MTur) que poderá repassar, a título de doação, até R$ 2,5 bilhões ao programa por meio de créditos extraordinários. Além de municípios, poderão ser beneficiadas pessoas físicas e jurídicas associadas ao setor.

“A medida é positiva e muito necessária ao segmento de turismo, que está entre os setores mais afetados pela pandemia. Desde março tivemos uma elevada destruição de postos de trabalho no setor. A disponibilidade destes recursos será fundamental à sobrevivência de muitos estabelecimentos e consequente manutenção de empregos”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Embora positiva, a Federação acredita que a medida pode ser aperfeiçoada. Há no projeto dispositivo determinando que as empresas que poderão acessar este recurso deverão manter o mesmo nível de emprego de data anterior à pandemia. “Tal exigência não é razoável, considerando que a crise ocasionada pela Covid-19 já levou grande parte dessas empresas a promoverem ajustes, com cortes de gastos, inclusive de pessoal. Esses ajustes foram fundamentais para que continuassem funcionando”, pondera o presidente.

Além disso, a exigência desse nível de emprego desconsidera as características da atividade turística, que apresenta elevada sazonalidade. Um dos períodos de melhor desempenho do setor ocorre justamente no início do ano, por conta das férias da maioria dos trabalhadores e estudantes. “Estabelecer essa exigência, tornaria esse benefício inacessível para a maior parte das empresas. Entendemos que os efeitos da pandemia devem se estender ainda por diversos meses, piorando significativamente a situação das empresas ligadas ao ramo de turismo. Por isso, consideramos importante a aprovação do projeto e a retirada do dispositivo mencionado”, destaca Bohn.

Perspectiva de acomodação no varejo

No RS, setor avançou 6,5% em relação a outubro do ano passado

Na série dessazonalizada, o varejo restrito no Rio Grande do Sul, formado por oito segmentos (*) teve uma variação de 0,7%. Já em relação a outubro do ano passado, avançou 6,5%. Com estes resultados, o acumulado em 12 meses foi de queda de -0,9%. Em setembro, esse acumulado foi de -1,6%, segundo dados do IBGE interpretados pela assessoria econômica da Fecomércio-RS. No Varejo Ampliado (**), foi verificada alta de 1,5% ante o mês anterior. Em relação a outubro de 2019, a alta foi de 2,2%, vindo de um aumento de 4,2% no mês anterior. Dessa forma, o volume de vendas do Varejo Ampliado registrou no acumulado em 12 meses uma queda de 4,0% no Rio Grande do Sul.

Analisando o Varejo Restrito gaúcho em comparação com o mesmo mês do ano anterior, dos oito segmentos contemplados na pesquisa, quatro tiveram resultado positivo: Móveis e eletrodomésticos (12,3%), Hipermercados e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (8,3%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (12,0%) e Artigos farmacêuticos, médicos e ortopédicos (12,3%). Das quatro atividades que tiveram retração frente a outubro do ano passado, destaque para Tecidos, vestuário e calçados, que, embora tenha registrado uma queda menor que a verificada em setembro, teve contração de 7,1% em outubro; Combustíveis e lubrificantes (-2,2%) e Equipamento e materiais para escritório (-33,6%) também tiveram perdas. No Varejo Ampliado, a atividade de veículos, motos, partes e peças intensificou as perdas de -10,7% para de -18,2%, enquanto no segmento de materiais de construção houve aumento de 18,0%, sexta alta seguida.

Os dados da PMC seguem mostrando a recuperação do varejo com mais uma alta na margem e na comparação anual tanto para o Brasil quanto para o RS. Os dados por setor na comparação mensal para o Brasil mostram, com única exceção de móveis e eletrodomésticos, variação positiva difundida nos setores, em linha com o avanço da retomada gradual do movimento com o avançar das flexibilizações. Nos dados acumulados do ano, porém, fica evidente a desigualdade da retomada no varejo, que é ainda mais evidente no caso gaúcho: enquanto hipermercados e supermercados acumulam alta de 7,7% e materiais de construção de 6,3%, vestuário acumula contração de 33,2%, veículos e peças automotivas -23,5% e combustíveis de -6,5%.

Para os próximos meses, porém, além do difícil quadro do mercado de trabalho combinado com as incertezas que permeiam os efeitos do fim dos programas de suporte a renda e ao crédito do governo, ou seja, quando a economia terá de caminhar por suas condições reais, soma-se as consequências do novo avanço da pandemia sobre as famílias e sobre os próprios negócios – ameaçados de terem de funcionar sob restrições na época do ano mais importante para o varejo que, nesse ano atípico, representa a oportunidade dos setores mais afetados diminuírem seus prejuízos.

* Varejo Restrito
1. Combustíveis e lubrificantes
2. Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo
3. Tecidos, vestuário e calçados
4. Móveis e eletrodomésticos
5. Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos
6. Livros, jornais, revistas e papelaria
7. Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação
8. Outros artigos de uso pessoal e doméstico

**Varejo Ampliado
1. Combustíveis e lubrificantes
2. Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo
3. Tecidos, vestuário e calçados
4. Móveis e eletrodomésticos
5. Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos
6. Livros, jornais, revistas e papelaria
7. Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação
8. Outros artigos de uso pessoal e doméstico
9. Veículos, motocicletas, partes e peças
10. Material de construção

PL 246 / 2020 – Sindilojas quer redução das alíquotas, dos gastos públicos e o fim da DIFA

Estas e outras reivindicações formalizadas em documento enviado pela entidade a todos deputados estaduais, tenta impedir que o Projeto de Lei seja aprovado

 

“A atual carga tributária gaúcha é um fardo às empresas e aos cidadãos. É inaceitável a continuidade das atuais alíquotas. O prejuízo à economia do Rio Grande do Sul, ainda mais num ano de crise sem precedentes, será irreversível se medidas não forem tomadas. É urgente reduzir as alíquotas e os gastos públicos, além de dar fim a DIFA”, defende o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, que assina um documento enviado a todos os deputados estaduais, chamando a atenção dos parlamentares para evitar a aprovação do Projeto de Lei 246/2020 enviado pelo Governo do Estado.

 

Entre 2010 e 2017, a carga total de tributos estaduais representou 8,7% do PIB gaúcho, percentual significativamente superior ao de outros estados da Região Sul como Paraná com 7,8% e Santa Catarina com 7,9%, além de São Paulo com 7,5%. Com a elevação das alíquotas de ICMS, prevista para os próximos anos, o impacto será drástico no planejamento das empresas que já se encontram em sérias dificuldades de sobrevivência.

 

Ao mesmo tempo, o Sindilojas reconhece pontos favoráveis no PL como o Código e o Conselho de Boas Práticas Tributárias, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Nos Conformes RS”), a redução da alíquota intracadeia (interna) de ICMS e consequente fim da cobrança de diferencial de alíquota (Difal) em aquisições de mercadorias provenientes de outros estados por parte de empresas gaúchas. No entanto, e entidade entende que tudo isso é insuficiente para suplantar os prejuízos à economia do Rio Grande do Sul.

 

No documento, o Sindilojas também relaciona medidas sugeridas para a diminuição dos gastos públicos como a privatização da CEEE, que irá regularizar o pagamento de ICMS que vem sofrendo inadimplemento recentemente (no balanço da estatal, ao fim de 2019, a dívida de ICMS da empresa se aproximava de R$ 3 bilhões, com fluxos anuais próximos a R$ 1 bilhão) e o fim da contrapartida do setor público ao plano de saúde de servidores (cerca de R$ 600 milhões anuais). A Reforma da Previdência de servidores militares com impacto estimado em cerca de R$ 300 milhões anuais, uma Emenda constitucional para limitar o repasse de recursos aos Poderes à receita efetiva e a revisão da aplicação do teto salarial constitucional do setor público também fazem parte das reivindicações, assim como a digitalização de serviços públicos, de modo a reduzir a taxa de reposição de servidores.

 

Outro ponto destacado pelo Sindilojas é a necessidade de apoio a PEC Emergencial 186/2019 que dispõe de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Caso aprovada, permitirá ao Rio Grande do Sul e demais estados corte nos salários e na carga horária de servidores públicos, bem como a suspensão de progressão para os servidores. A manutenção integral do Simples Gaúcho também é defendida pelo Sindicato.

PRORROGAÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS POR MAIS QUATRO ANOS PREJUDICA RETOMADA ECONÔMICA NO RIO GRANDE DO SUL, ALERTA A FECOMÉRCIO-RS

Entidade avalia que é possível reduzir déficit público sem manutenção de impostos elevados

Em um momento em que o comércio e os consumidores tentam se recuperar das perdas de um ano completamente atípico, o projeto que prevê a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS, encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa, vai na contramão dos esforços necessários para a retomada da solvência e liquidez das empresas, criação de empregos e recuperação da renda e do poder de consumo. A proposta de manutenção, até 2024, das alíquotas de ICMS em 30% sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, e a permanência da alíquota básica em 18% ao longo do próximo ano, transferem à iniciativa privada o fardo de equilibrar as contas públicas, objetivo que poderia ser alcançado pelo Governo do Estado através da diminuição da máquina estatal.

O fim das alíquotas majoradas em dezembro deste ano foi um compromisso assumido pelo governador Eduardo Leite. Ao propor mais quatro anos de prorrogação, a medida, adotada em caráter temporário na gestão anterior, poderia chegar a quase uma década de vigência, apesar da existência de alternativas para sanar o suposto déficit que seria criado pelo retorno às faixas normais: “Reconhecemos que já houve um esforço com o corte de secretarias e reforma da carreira do funcionalismo, mas ainda há muito a ser feito para diminuir os gastos do Estado e gerar receita, como privatizações, aprofundamento da reforma da previdência, redução de subsídios a servidores e aplicação da regra do teto salarial”, diz o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

A Fecomércio-RS alerta ainda para projeto que prevê a revisão do Simples Gaúcho, que traria impactos a empresas que deixariam de se enquadrar na categoria. Entre as propostas que a entidade apoia, estão a extinção do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal/ICMS) e a Redução da Alíquota Efetiva para Compras Internas.

MENOS GAÚCHOS PRETENDEM VIAJAR NESTE VERANEIO, APONTA PESQUISA DA FECOMÉRCIO-RS

Entidade ouviu 385 pessoas e buscou levantar o comportamento dos indivíduos no verão 2020/21 em relação às viagens nesse período

Viagens estão nos planos de férias de menos gaúchos neste veraneio, aponta pesquisa realizada pela Fecomércio-RS. A pesquisa foi realizada de 13 a 22 de outubro de 2020 nas cidades de Caxias do Sul, Ijuí, Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria. Das 385 pessoas ouvidas durante o levantamento, 36,1% disseram que pretendem viajar durante o verão. No estudo do ano passado, cerca de metade dos participantes (52%) havia manifestado esta intenção. Dentre as pessoas que vão sair das suas cidades em férias nesse verão, os destinos mais procurados serão outros estados (46%) e as praias do litoral gaúcho (43,9%).

Entre as praias gaúchas, Torres foi a mais citada (27%), seguida por Capão da Canoa (22,2%) e Cidreira (12,7%). Cerca de 27% dos entrevistados vai passar uma temporada no seu destino. Para 45,9% dessas pessoas, as férias terão duração de 11 a 20 dias. Quanto ao método de hospedagem, 45,3% escolherão casa própria, de parentes ou amigos, enquanto 28,1% ficarão em hotel ou pousada e 26,6% alugarão casa ou apartamento.

O orçamento para o período ficará em até R$ 1.000,00 para 37,4% dos entrevistados, enquanto outros 33,8% desembolsarão entre R$ 1.000,01 e R$ 3.000,00. Quando perguntados sobre a comparação com o ano passado, 36,4% gastarão menos ou muito menos, 34,1% devem manter a mesma faixa e 29,5% pretendem gastar mais ou muito mais com o período de lazer. Confira a pesquisa na íntegra aqui.

FECOMÉRCIO-RS LANÇA CAMPANHA PARA UNIÃO DE TODOS CONTRA O CORONOVÍRUS

Divulgação Fecomércio-RS

Entidade defende que o somatório de forças poderá vencer o coronavírus e manter o comércio funcionando

Unidos contra o coronavírus. Esse é o mote da campanha que a Fecomércio-RS lançou na sexta-feira passada, dia 4 de dezembro. O objetivo da ação é conscientizar a população, Governo e entidades sobre a importância da união de todos para evitar mais restrições no funcionamento do comércio. “Nesse momento em que aumentam o número de casos de Covid-19 no Estado, e já temos muitas restrições no funcionamento do comércio, acreditamos que só com a união de todos poderemos vencer o vírus e manter as empresas funcionando sem prejudicar ainda mais esse segmento que já teve tantas perdas. É importante que cada um faça a sua parte, pois todos somos responsáveis por vencer essa batalha”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

A campanha será veiculada em várias mídias e apresentará mensagens que destacam os cuidados necessários para impedir que o vírus se espalhe, como o uso de máscaras, a higienização das mãos, evitar aglomerações, entre outras medidas. “A economia gaúcha já sofreu demais com a pandemia. É o momento de todos agirem com responsabilidade para evitarmos o agravamento da situação. O comércio local precisa da atenção de todos para seguir aberto, preservando assim o emprego e a renda de muitos trabalhadores ”, alerta Bohn.

A Fecomércio-RS atuou fortemente ao lado dos empresários gaúchos a fim de minimizar os impactos causados pela Covid-19 em um dos setores mais impactados neste ano, o terciário. Entre as diversas ações desenvolvidas, propôs um protocolo de saúde para que as empresas pudessem abrir com segurança e conquistou o direito de as atividades comerciais operarem com tele-entrega e take away no início da pandemia. Defendeu a negociação do ECAD, a suspensão do ISS e ICMS e, posteriormente, a abertura dos negócios em bandeira vermelha, além de apoiar o projeto de liberação de recursos e flexibilização de garantias para crédito emergencial (PRONAMPE). Ainda liderou os debates sobre o piso regional, trabalhou pelo envio e pela aprovação das medidas provisórias de flexibilização trabalhista e conseguiu negociar as datas das negociações coletivas, entre outras ações.

Para o presidente, é essencial que, agora com o aumento do número de casos, todos ajam com responsabilidade, fazendo cada uma sua parte. “Somente com a união venceremos o vírus. A sociedade precisa assumir o compromisso de manter a Covid-19 afastada”, defende Bohn.

Alerta ao Varejo

O comércio varejista de Bento Gonçalves pode trabalhar aos domingos. Isso porque não existe Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo em vigor. Além disso, a cidade possui uma Lei Municipal que permite o trabalho neste dia da semana, assim como a Lei Federal 10.101/2000. Da mesma forma, a Justiça do RS entende que a proibição do comércio em domingos por Lei Municipal é inconstitucional, implicando em hostilidade ao valor social do trabalho, do desenvolvimento, da livre iniciativa, da expansão econômica e da melhoria da qualidade de vida da cidade.

 

O que a empresa precisa cumprir é o repouso semanal remunerado dos empregados que trabalharem aos domingos, além da folga pelo menos um domingo no período máximo de quatro semanas, além de seguir as normas da CLT. Considerar interesses de uma empresa somente, no caso de um Acordo Coletivo, por exemplo, é afetar toda a coletividade, além de gerar um custo desnecessário para esta empresa.

 

Entendemos, ainda, que as empresas não são obrigadas a pagar compulsoriamente quaisquer espécies de bônus, salvo se for de forma espontânea, negociada entre empresa e empregado.