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Alerta ao Varejo

Alerta ao Varejo

O comércio varejista de Bento Gonçalves pode trabalhar aos domingos. Isso porque não existe Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo em vigor. Além disso, a cidade possui uma Lei Municipal que permite o trabalho neste dia da semana, assim como a Lei Federal 10.101/2000. Da mesma forma, a Justiça do RS entende que a proibição do comércio em domingos por Lei Municipal é inconstitucional, implicando em hostilidade ao valor social do trabalho, do desenvolvimento, da livre iniciativa, da expansão econômica e da melhoria da qualidade de vida da cidade.

 

O que a empresa precisa cumprir é o repouso semanal remunerado dos empregados que trabalharem aos domingos, além da folga pelo menos um domingo no período máximo de quatro semanas, além de seguir as normas da CLT. Considerar interesses de uma empresa somente, no caso de um Acordo Coletivo, por exemplo, é afetar toda a coletividade, além de gerar um custo desnecessário para esta empresa.

 

Entendemos, ainda, que as empresas não são obrigadas a pagar compulsoriamente quaisquer espécies de bônus, salvo se for de forma espontânea, negociada entre empresa e empregado.

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