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COVID-19

PARECER JURÍDICO – Bandeira Vermelha

Vários munícipios da Serra Gaúcha ingressaram com Ações Judiciais, buscando liminares, na tentativa de obter uma prestação jurisdicional, para determinar que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deixe de considerar os Municípios Autores no enquadramento de ¨bandeira vermelha¨, constante do Decreto Estadual nº 55.310/2020, o qual dispõe sobre a aplicação das medidas sanitárias segmentadas, de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240/2020, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado.

As referidas ações atacam os Critérios de divisão em 20 Regiões, que são analisadas considerando: a velocidade da propagação da Covid-19 e a capacidade de atendimento do Sistema de Saúde. No total, 11 indicadores, como número de novos casos, óbitos e leitos de UTI disponíveis,  determinam a classificação das bandeiras de cada Região.

No tocante as Bandeiras e Protocolos, conforme o grau de risco à saúde, cada Região recebe uma bandeira que pode ser Amarela, Laranja, Vermelha ou Oreta. O monitoramento é semanal e a divulgação das bandeiras ocorre aos sábados, com validade a partir da terça-feira seguinte. Os protocolos obrigatórios devem ser respeitados em todas as bandeiras. Além disso, cada setor econômico tem critérios específicos que variam de acordo com a bandeira.

No caso de Bento Gonçalves, cidade incluída na Região da Serra Gaúcha, a atribuição foi de Bandeira Vermelha, juntamente com os demais municípios desta Região.

O entendimento MAJORITÁRIO DO MOMENTO DO JUDICIÁRIO do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu  Presidente Des. Voltaire de Lima Moraes, é de que a questão é legada à proteção e à defesa da saúde, cuja competência legislativa, conforme o art. 24, XII, da Constituição Federal, é concorrente da União, Estados e Distrito Federal, competindo aos Municípios, na forma ao art. 30, II, suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

Prevalece, pois, em linha de princípio, na matéria, a legislação estadual. Haverá possibilidade de atuação municipal na hipótese de existência local específica não abarcada por aquele que embasou a norma estadual, o que não se verifica, In casu, dada a abrangência do Decreto Estadual.

Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao assentar, no âmbito da ADI nº 6.341, a competência concorrente em termos de saúde. Outros Tribunais do Brasil, recentemente, o de São Paulo, seguem este mesmo entendimento.

Desta forma, os Tribunais TÊM VALIDADO OS DECRETOS ESTADUAIS, que tratam da Saúde, rejeitando os pedidos de anulação dos mesmos e as tentativas de exclusão dos Municípios ou afastamentos dos critérios das bandeiras, pois segundo o Judiciário, os critérios são técnicos e científicos para sua inclusão naqueles agrupamentos.

Assim sendo, aconselho as Comunidades a trabalhar nos critérios do Distanciameno Controlado, melhorando os mesmos, pois como são revisados semanalmente, nada impede, portanto, que nas próximas semanas a região específica possa ser enquadrada em situação de menores restrições, como foi caso da Região de Santa Maria, por exemplo.

Logo, neste momento, as empresas, associações ou Sindicatos, bem como os Municípios, estão procurando o Judiciário para derrubar o Decreto Estadual (sob exame). Outrossim, NÃO MEDIR ESFORÇOS PARA MEHORAR OS CRITÉRIOS, através de uma mobilização massiva das Comunidades e dos setores privados e públicos a buscarem IMEDIATAMENTE a tentativa de mudança de bandeira para minorar as restrições, sob pena de aumento do desemprego, encerramento de empresas e outros efeitos nefastos produzidos por este verdadeiro inimigo mundial que é o COVID-19.

Entendo que o vírus é o verdadeiro inimigo e não o Poder Público Estadual ou Municipal.

Atenciosamente,

Paulo Roberto Tramontini

TRAMONTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

DECRETO Nº 55.310 – Governo do Estado do RS

DECRETO Nº 55.310, DE 14 DE JUNHO DE 2020. Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

“Não vamos recuar”

Afirmação é do presidente do Sindilojas Regional Bento que reafirma total dedicação na intensificação de ações junto ao Poder Público e entidades para fazer com que o município volte a ser Bandeira Laranja, flexibilizando o comércio

“Ainda não entendemos e não aceitamos a Bandeira Vermelha para nossa região. Acompanhamos os dados epidemiológicos diariamente e nossa estrutura hospitalar não está comprometida. Aliás, vem melhorando nos últimos dias. Além disso, nossas empresas estão empenhadas em seguir todos os cuidados necessários para evitar o contágio. Temos consciência do papel que está em nossas mãos e da responsabilidade empenhada. Isso não é brincadeira”, enfatiza Daniel Amadio, presidente do Sindilojas Regional Bento, diante da posição do Governo do Estado em manter a Bandeira Vermelha para a região e, com isso, impedir que o comércio, que estava começando a voltar a vender, tenha que mais uma vez fechar suas portas, colocando em risco sua sobrevivência e a de centenas de empregos.

A notícia gerou indignação por parte dos dirigentes do sindicato. Com a medida, estabelecimentos comerciais não essenciais, deverão estar fechados até a próxima terça-feira, 23 de junho, quando o governador Eduardo Leite fará nova avaliação a partir dos dados coletados ainda nesta semana, levando em conta a média de 11 indicadores. “Será mais uma semana sem vendas. Não esperávamos por isso. O Sindilojas não vai se furtar de trabalhar para reverter esta situação, além de continuar buscando ferramentas e soluções para enfrentar este desafio. Não podemos aceitar que esta realidade se estenda por mais dias, porém não temos outra alternativa senão a de cumprir a legislação. Serão poucos dias até a nova medição”, destaca Amadio.

Apesar dos esforços das entidades do comércio junto à Prefeitura de Bento Gonçalves, o Governo do Estado não recuou, alegando risco epidemiológico acima da média para o Coronavírus na cidade. Portanto, o Sindilojas Regional Bento alerta os comerciantes para que não desobedeçam as exigências a fim de evitar advertência, multa e até a responder criminalmente. “Estamos diuturnamente dedicados a este assunto, unindo forças com todas as entidades afins, além do Poder Público. As perdas estão se acumulando, agravando a situação. Esperamos que possamos retomar a Bandeira Laranja nesta primeira semana. Seguiremos orientando os lojistas a cumprirem o decreto, seguindo os protocolos, mesmo sendo contrários a esta decisão. Também estamos buscando novas tecnologias para oferecer novas alternativas para a sobrevivência das empresas”, finaliza.

Atendimento no Sindilojas

O Sindilojas Regional Bento segue com atendimento de plantão pelo telefone (54) 3055.2030 ou e-mail sindilojasbg@sindilojasbg.com.br, recebendo somente entrega de malotes de banco.

Mais informações no site: distanciamentocontrolado.rs.gov.br.

BANDEIRA VERMELHA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Redução no teto de operação (número máximo permitido de trabalhadores presentes ao mesmo tempo no ambiente de trabalho, aplicado a serviços com quatro ou mais trabalhadores) dos serviços públicos não essenciais, restrito a 25% dos trabalhadores.
Serviço de habilitação de condutores com operação restrita a apenas 50% dos trabalhadores.
Serviços públicos essenciais, como segurança e manutenção de ordem pública, política e administração do trânsito, bem como atividades de fiscalização e inspeção sanitária, não têm a operação afetada com a bandeira vermelha.

AGROPECUÁRIA
Produção e serviços relacionados à agricultura, pecuária e produção florestal sofrem redução no teto de operação a 50% dos trabalhadores.

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

Restaurantes, padarias e lanchonetes deixam de operar na modalidade presencial, ofertando serviços apenas por meio de tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru.
Hotéis, por sua vez, passam a operar com apenas 40% dos quartos disponíveis.

COMÉRCIO
Na bandeira vermelha, o comércio de rua e em centros comerciais ou shopping é suspenso, e os estabelecimentos devem ficar fechados. O mesmo ocorre para o comércio de veículos.
Somente poderão operar estabelecimentos que comercializem itens essenciais, como medicamentos, produtos de higiene pessoal, alimentação e transporte. Mesmo assim, farmácias, supermercados e postos de gasolina têm operação reduzida a 50% dos trabalhadores.
Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores passam a operar com apenas 25% dos trabalhadores.

Comércio atacadista de itens não essenciais deixa de atender na modalidade presencial. O teto de operação é reduzido a 25% dos trabalhadores, com atendimento exclusivo via tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru.

EDUCAÇÃO
A partir do dia 15 de junho, algumas atividades de ensino serão retomadas nas bandeiras laranja e amarela. Na bandeira vermelha, portanto, as atividades de cursos livres ficam suspensas. Nas universidades, somente são mantidas em funcionamento na bandeira vermelha as atividades de laboratório necessárias à manutenção de seres vivos. Demais atividades de ensino seguem na modalidade remota, exclusivamente.

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços de construção, por serem considerados essenciais, sofrem apenas redução na operação, passando de 100% para 75% dos trabalhadores na bandeira vermelha.

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E EXTRATIVA

Passam a operar com apenas 50% dos trabalhadores, à exceção das consideradas essenciais, como alimentação, bebidas, fármacos e de extração de petróleo e minerais, que têm o teto reduzido de 100% para 75% de trabalhadores.

Para atender a essa restrição no total de trabalhadores presentes ao mesmo tempo no estabelecimento, sugere-se que, além do teletrabalho, as indústrias adotem regimes de escala, rodízio e/ou turnos alternativos para a manutenção da produção.

SAÚDE
No campo da saúde, vital ao enfrentamento da pandemia, os serviços não são afetados. No entanto, recomenda-se a postergação de consultas eletivas.
Serviços de veterinária, porém, têm a atividade reduzida para 50% dos trabalhadores.

SERVIÇOS
Com a bandeira vermelha, ficam fechadas todas as atividades relacionadas à arte, cultura e lazer, incluindo academias de ginástica, clubes sociais e esportivos.

Ficam vedadas também as atividades de captação de áudio e vídeo em teatros e casas de espetáculo, de empréstimo e consulta de itens em museus, bibliotecas e acervos, bem como os ateliês de arte, os quais recentemente foram liberadas nas bandeiras amarela e laranja em teatros.
Parques, jardins botânicos e zoológicos são fechados para atendimento ao público, sendo permitida a operação de 50% dos trabalhadores para manutenção dos espaços e seres vivos.

Serviços religiosos em templos igrejas e similares ficam fechados, não podendo receber o público de fiéis. No entanto, segue sendo permitida a captação de áudio e vídeo dos serviços religiosos, como missas.

Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro e barbeiro) não podem abrir na bandeira vermelha, assim como agências de viagens.

Serviços de imobiliários, de consultora e administrativos passam a atender somente via teleatendimento, com no máximo 25% dos trabalhadores presentes no estabelecimento.

Serviços bancários e de advocacia permanecem com atendimento presencial restrito, com no máximo 50% dos trabalhadores.

Por fim, serviços de lavanderia e de reparo e de manutenção de objetos, considerados essenciais, permanecem abertos aos clientes, mas com teto de operação reduzido a 25% dos trabalhadores.

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Serviços de edição e edição integrada à mídia impressa, bem como de produção de vídeos e programas de televisão, seguem autorizados a funcionar, com teto de operação reduzido a 50% dos trabalhadores. A atividade de rádio e televisão, porém, não sofre alteração, seguindo com operação de 75% dos funcionários.

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Serviços de utilidade pública não sofrem alteração na operação com a vigência da bandeira vermelha, dado sua essencialidade. Seguem atuando com 100% dos trabalhadores. No entanto, mesmo com 100% de operação permitida, esses estabelecimentos devem respeitar o número máximo de pessoas por ambiente permitido com o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas, isto é, respeitar o teto de ocupação.

Em escritórios pequenos, o limite de ocupação de um ambiente pode levar a um estabelecimento ter menos trabalhadores atuando presencialmente de forma simultânea, mesmo com a operação de 100% autorizada.

TRANSPORTES
O transporte de passageiros passa a operar com apenas 50% dos assentos da janela disponíveis. Sendo ambiente de aglomeração e propenso à disseminação do vírus, esse protocolo de operação deve ser estritamente respeitado nas bandeiras de maior risco.

Nota Executivo Municipal – Prefeito Guilherme Pasin

“O Sindilojas Regional Bento não vai se furtar de trabalhar pata reverter esta situação, além de continuar buscando ferramentas e soluções para enfrentar este desafio. Estamos acompanhando o passo a passo junto ao Poder Público Municipal, participando de todas as reuniões, apontando necessidades dos segmentos que representamos, cobrando iniciativas que deem respaldo à sobrevivência de nossas empresas. Não vamos recuar, muito menos desistir, pois sabemos do quanto trabalhamos em conjunto com as pessoas e de que a situação em Bento Gonçalves é diferenciada. Aproveitamos para compartilhar a nota abaixo, emitida pelo prefeito Guilherme Pasin, na tarde deste domingo, 14 de junho”.

Daniel Amadio, presidente Sindilojas Regional Bento

NOTA EXECUTIVO MUNICIPAL

Neste domingo, 14, o Prefeito Guilherme Pasin esteve reunido com representantes dos principais setores da indústria, comércio e serviços. O objetivo do encontro foi apresentar as novas determinações do Governo Estadual após as mudanças da classificação de risco da Serra Gaúcha para bandeira vermelha no modelo de distanciamento controlado.

 Demonstrando contrariedade a modificação, o Prefeito destacou as recentes ações realizadas para o incremento de leitos com a habilitação de 05 novos leitos de UTI no início da semana, e mais 02 leitos contratados junto com Carlos Barbosa. Bento Gonçalves, nas últimas semanas apresenta uma diminuição do número de casos ativos, registrando 85% de pacientes curados. Além disso, já trabalha para buscar mais 03 leitos novos no Hospital Tacchini.

Nesta tarde, ainda será realizada uma reunião com os Municípios da AMESNE para articular ações junto ao Governo do Estado tratando sobre os critérios apresentados para troca de bandeira. “Vamos apresentar nossos dados, demonstrar todas nossas ações para que os cálculos sejam revistos. Os regramentos foram modificados na metade da semana, precisamos de tempo para reestruturar nossos serviços, conversar com a população. Temos dados que demonstram a evolução dos casos, com maior número de cura. Estamos incrementando leitos. Vamos seguir trabalhando nesta tarde”, destacou.

 O Prefeito, também, vai buscar reuniões com Governo do Estado e Assembleia Legislativa.

Embora o Município não concorde com a nova classificação e busque a alteração, a orientação neste primeiro momento, é o cumprimento do Decreto Estadual.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto, líder de Governo, Eduardo Virissimo, Presidente do CIC, Rogério Capoani, do Sindilojas, Daniel Amadio, da CDL, Marcos Carbone, do Sindimóveis, Vinicius Benini, do SIMME, Juarez José Piva, do Bento Convention Bureal, Gabriele Signor Rodrigues, da OAB, Rodrigo Terra de Souza e representando o SEGH, Ronei Fernando da Silva.

Bento agora é bandeira vermelha

Aumento de contágio e menor disponibilidade hospitalar motivou a mudança, impondo mais restrições para as atividades econômicas a partir desta segunda (15)

Foram cinco semanas de distanciamento controlado no Rio Grande do Sul, monitorando o desempenho do modelo proposto para proteger as pessoas contra a Covid-19, conciliando a atividade econômica. Os dados epidemiológicos da Região de Caxias do Sul, a qual Bento Gonçalves faz parte, levaram o Governo do Estado a anunciar neste sábado, 13, a migração da Bandeira Laranja para a Vermelha, o que impõe mais restrições, permitindo que somente estabelecimentos comerciais que vendem itens essenciais possam estar abertos mantendo 50% dos trabalhadores.

A notícia pegou Bento Gonçalves de surpresa neste feriado de Santo Antônio, padroeiro do Município. “Não esperávamos por isso, pois estamos unidos, empenhados em obedecer todas as medidas necessárias para evitar o contágio. Trabalhamos incessantemente. As empresas, engajadas e conscientes de sua responsabilidade, estavam começando a voltar a vender. Mesmo assim, entendemos que fizemos parte de uma região e que os dados não expressam somente a realidade de Bento. Contudo, o Sindilojas não vai se furtar de trabalhar para reverter esta situação, além de continuar buscando ferramentas e soluções para enfrentar este desafio”, destaca o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio.

Estabelecimentos que vendem itens essenciais podem estar abertos, mantendo 50% dos trabalhadores. Os demais locais de comércio devem ficar fechados. Restaurantes e lancherias ficam proibidos de receber clientes no local, mas podem atender em sistema de tele-entrega, drive-thru e pegue e leve. Nos shoppings, também fica permitido o acesso apenas a serviços essenciais, como farmácias, lavanderias e supermercados, que podem operar com apenas 25% dos funcionários. Fora isso, os shoppings devem permanecer fechados, sem circulação de pessoas.

As aulas devem ser mantidas de forma remota. Cursos livres, cujo funcionamento seria permitido, com respeito às medidas sanitárias, a partir do dia 15 de junho, devem permanecer fechados, assim como escolas de ensino infantil, fundamental e médio e universidades. Academias, missas e serviços religiosos, clubes sociais e esportivos (mesmo que com atendimento individual), e serviços de higiene pessoal, como cabeleireiro e barbeiro, por exemplo, passam a ser totalmente vedados.

O Governador Eduardo Leite diz que não é motivo para pânico, mas um alerta para reduzir a velocidade de contágio e, assim, evitar um colapso do sistema hospitalar. Entretanto, a grande preocupação do Sindilojas é a sobrevivência das empresas e dos empregos pro ela gerados. “Precisamos enfrentar este momento com persistência e criatividade. Assim, estamos focados em trabalhar para desenvolver novos caminhos. Não vamos desanimar”, ressalta Amadio, reforçando o pedido de atenção aos protocolos obrigatórios. Todas as regiões, seja qual for a bandeira, devem seguir todos os protocolos de prevenção, que incluem uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, higienização dos ambientes e das mãos, uso de equipamento de proteção individual (EPI), afastamento de casos positivos ou suspeitos, teto de ocupação e atendimento diferenciado para grupos de risco.

Além da Região de Caxias do Sul, outras três também migraram pata a Bandeira Vermelha, sendo elas: Santo Ângelo, Uruguaiana e Santa Maria. Mais informações no site: distanciamentocontrolado.rs.gov.br.

BANDEIRA VERMELHA: O QUE MUDA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Redução no teto de operação (número máximo permitido de trabalhadores presentes ao mesmo tempo no ambiente de trabalho, aplicado a serviços com quatro ou mais trabalhadores) dos serviços públicos não essenciais, restrito a 25% dos trabalhadores.
Serviço de habilitação de condutores com operação restrita a apenas 50% dos trabalhadores.
Serviços públicos essenciais, como segurança e manutenção de ordem pública, política e administração do trânsito, bem como atividades de fiscalização e inspeção sanitária, não têm a operação afetada com a bandeira vermelha.

AGROPECUÁRIA
Produção e serviços relacionados à agricultura, pecuária e produção florestal sofrem redução no teto de operação a 50% dos trabalhadores.

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

Restaurantes, padarias e lanchonetes deixam de operar na modalidade presencial, ofertando serviços apenas por meio de tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru.
Hotéis, por sua vez, passam a operar com apenas 40% dos quartos disponíveis.

COMÉRCIO
Na bandeira vermelha, o comércio de rua e em centros comerciais ou shopping é suspenso, e os estabelecimentos devem ficar fechados. O mesmo ocorre para o comércio de veículos.
Somente poderão operar estabelecimentos que comercializem itens essenciais, como medicamentos, produtos de higiene pessoal, alimentação e transporte. Mesmo assim, farmácias, supermercados e postos de gasolina têm operação reduzida a 50% dos trabalhadores.
Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores passam a operar com apenas 25% dos trabalhadores.

Comércio atacadista de itens não essenciais deixa de atender na modalidade presencial. O teto de operação é reduzido a 25% dos trabalhadores, com atendimento exclusivo via tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru.

EDUCAÇÃO
A partir do dia 15 de junho, algumas atividades de ensino serão retomadas nas bandeiras laranja e amarela. Na bandeira vermelha, portanto, as atividades de cursos livres ficam suspensas. Nas universidades, somente são mantidas em funcionamento na bandeira vermelha as atividades de laboratório necessárias à manutenção de seres vivos. Demais atividades de ensino seguem na modalidade remota, exclusivamente.

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços de construção, por serem considerados essenciais, sofrem apenas redução na operação, passando de 100% para 75% dos trabalhadores na bandeira vermelha.

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E EXTRATIVA

Passam a operar com apenas 50% dos trabalhadores, à exceção das consideradas essenciais, como alimentação, bebidas, fármacos e de extração de petróleo e minerais, que têm o teto reduzido de 100% para 75% de trabalhadores.

Para atender a essa restrição no total de trabalhadores presentes ao mesmo tempo no estabelecimento, sugere-se que, além do teletrabalho, as indústrias adotem regimes de escala, rodízio e/ou turnos alternativos para a manutenção da produção.

SAÚDE
No campo da saúde, vital ao enfrentamento da pandemia, os serviços não são afetados. No entanto, recomenda-se a postergação de consultas eletivas.
Serviços de veterinária, porém, têm a atividade reduzida para 50% dos trabalhadores.

SERVIÇOS
Com a bandeira vermelha, ficam fechadas todas as atividades relacionadas à arte, cultura e lazer, incluindo academias de ginástica, clubes sociais e esportivos.

Ficam vedadas também as atividades de captação de áudio e vídeo em teatros e casas de espetáculo, de empréstimo e consulta de itens em museus, bibliotecas e acervos, bem como os ateliês de arte, os quais recentemente foram liberadas nas bandeiras amarela e laranja em teatros.
Parques, jardins botânicos e zoológicos são fechados para atendimento ao público, sendo permitida a operação de 50% dos trabalhadores para manutenção dos espaços e seres vivos.

Serviços religiosos em templos igrejas e similares ficam fechados, não podendo receber o público de fiéis. No entanto, segue sendo permitida a captação de áudio e vídeo dos serviços religiosos, como missas.

Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro e barbeiro) não podem abrir na bandeira vermelha, assim como agências de viagens.

Serviços de imobiliários, de consultora e administrativos passam a atender somente via teleatendimento, com no máximo 25% dos trabalhadores presentes no estabelecimento.

Serviços bancários e de advocacia permanecem com atendimento presencial restrito, com no máximo 50% dos trabalhadores.

Por fim, serviços de lavanderia e de reparo e de manutenção de objetos, considerados essenciais, permanecem abertos aos clientes, mas com teto de operação reduzido a 25% dos trabalhadores.

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Serviços de edição e edição integrada à mídia impressa, bem como de produção de vídeos e programas de televisão, seguem autorizados a funcionar, com teto de operação reduzido a 50% dos trabalhadores. A atividade de rádio e televisão, porém, não sofre alteração, seguindo com operação de 75% dos funcionários.

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Serviços de utilidade pública não sofrem alteração na operação com a vigência da bandeira vermelha, dado sua essencialidade. Seguem atuando com 100% dos trabalhadores. No entanto, mesmo com 100% de operação permitida, esses estabelecimentos devem respeitar o número máximo de pessoas por ambiente permitido com o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas, isto é, respeitar o teto de ocupação.

Em escritórios pequenos, o limite de ocupação de um ambiente pode levar a um estabelecimento ter menos trabalhadores atuando presencialmente de forma simultânea, mesmo com a operação de 100% autorizada.

TRANSPORTES
O transporte de passageiros passa a operar com apenas 50% dos assentos da janela disponíveis. Sendo ambiente de aglomeração e propenso à disseminação do vírus, esse protocolo de operação deve ser estritamente respeitado nas bandeiras de maior risco.

Sindilojas negocia redução de bônus por feriado trabalhado

Conquista foi articulada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves e garante diminuição de 10% no valor

Um acordo firmado entre o Sindilojas Regional Bento e o SEC-BG na manhã desta terça-feira, 9 de junho, acaba de reduzir de R$ 83,20 para R$ 75 o valor do bônus por cada feriado trabalhado, pago no final do expediente, previsto na 34ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020, abrangendo Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Garibaldi.

A iniciativa partiu do Sindilojas, que encontrou no SEC-BG a compreensão de que o momento é difícil e que toda diminuição de custos contribui para a sobrevivência das empresas e, consequentemente, dos empregos. “Não é uma grande redução, mas já ajuda”, declara o presidente do Sindilojas, Daniel Amadio, que complementa assegurando que tudo o que estiver ao alcance da entidade será feito para ajudar as empresas no enfrentamento desta crise sem precedentes.

A negociação extraordinária se refere aos dois próximos feriados: Corpus Christi e Santo Antônio, este feriado municipal em Bento Gonçalves. O período ganha ainda mais importância para o comércio também em razão o Dia dos Namorados. O acordo foi assinado por Amadio e pelo Secretário Geral do SEC-BG, Sérgio Marino Ribeiro Neves.

Nova portaria impõe novos cuidados aos shopping centers

Mudanças anunciadas pelo Governo do Estado na sexta-feira, 5 de junho, atingem especificamente as áreas de alimentação

Para poder abrir, os shopping centers e centros comerciais precisam seguir um amplo protocolo de cuidados. Na sexta-feira, 5 de junho, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou novas medidas a serem seguidas. A principal mudança é em relação as áreas de alimentação que, obedecendo a Portaria SES Número 406/2020, agora devem criar barreira física de proteção em vidro ou acrílico ou garantir a distância de um metro entre o balcão expositor e o cliente.

As alterações constam no Artigo 1º, inciso XIV, alíneas “a” e “b”, estabelecendo que as praças ou pontos de alimentação tenham uma barreira física de proteção em vidro, acrílico ou outro material liso, resistente e de fácil higienização entre o balcão expositor e o cliente. Outra opção é garantir a distância de um metro, com marcação no piso, entre o balcão expositor e o cliente, sendo obrigatório o uso de máscara pelo cliente.

O presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, afirma que a entidade está atuando para conscientizar os lojistas e comerciários da atenção que deve ser dada a todos os itens. “Não podemos relaxar. Cada detalhe deve ser seguido à risca para garantir o funcionamento dos shopping centers. A flexibilização pode evoluir ou regredir, dependendo da situação”, conclui.

Protocolo de ações nos shopping centers e centros comerciais

  1. Barreira física de proteção em vidro, acrílico ou outro material liso, resistente e de fácil higienização entre o balcão expositor e o cliente, ou garantir a distância de um metro, com marcação no piso, entre o balcão expositor e o cliente, sendo obrigatório o uso de máscara pelo cliente.
  2. Álcool gel disponível em todas as áreas de circulação do Shopping, além do uso em todas as lojas.
  3. Intensificação dos protocolos de higienização constante das superfícies, áreas comuns.
  4. Uso obrigatório de máscaras para funcionários e clientes, não substituindo as medidas de prevenção, como o distanciamento social, higienização das mãos.
  5. Retirada de todos os bancos e sofás nas áreas de circulação interna do Shopping.
  6. Distanciamento e redução de mesas e cadeiras na praça de alimentação.
  7. Higienização constante nas mesas.
  8. Controle de acesso aos banheiros limitando e reforço na higienização dos banheiros.
  9. Reforço na higienização dos corrimões, guarda-corpos, maçanetas e escada rolante.
  10. Demarcação no piso nos caixas eletrônicos e posto bancário, incluindo avisos de distanciamento em todas as áreas internas do Shopping.
  11. Uso dos elevadores, restrito a idosos acima de 60 anos; gestantes; pessoas portadoras de necessidades especiais e pessoas com crianças de colo.
  12. Abertura de todas as áreas de ventilação.
  13. Reforço na higienização nas cancelas nos equipamentos de entrada dos veículos e orientação as medidas de prevenção ao COVID-19.
  14. Medição de Temperatura na entrada do Shopping. Controle de temperaturas e relatório dos funcionários do Shopping.
  15. Orientação para distanciamento de 3 degraus na escada rolante.
  16. Sanitização/desinfecção dos ambientes.
  17. Tapetes de sanitização nas entradas.
  18. Sentido único de entrada e saída do Shopping.
  19. Sistema de revezamento/ escalas de funcionários.
  20. Limitação de clientes dentro dos estabelecimentos.
  21. Redução e mudança de horário do shopping.
  22. Cartazes e materiais nas mídias sociais com dicas de prevenção.

Uso de provadores está liberado

Governo do Estado divulga nova portaria com protocolos a serem seguidos pelos estabelecimentos comerciais. Prova de peças que tenham contato com o rosto seguem proibidas

O Governo do Estado acaba de flexibilizar o uso de provadores, conforme divulgação da Portaria SES Número 376/2020, que institui o protocolo de funcionamento para estabelecimentos comerciais de rua em geral em todo o Rio Grande do Sul. Em Bento Gonçalves, o comércio reabriu dia 16 de abril e desde então estava proibido de fazer provas de roupas e calçados. Agora, as empresas podem disponibilizar os provadores desde que sigam oito itens que integram o Artigo 1º, inciso XV desta portaria. Cabe destacar que a alínea “e” proíbe a prova de peças que entrem em contato com o rosto, como camisetas e blusas.

As medidas incluem desde a higienização dos provadores com álcool 70%, passando pelo controle de acesso aos provadores, evitando aglomerações e assegurando o distanciamento mínimo, até a limpeza das peças e ações de orientação. Para o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, que junto à Fecomércio-RS vinha atuando na articulação com o Poder Público Estadual para conquistar esta flexibilização, a notícia estava sendo aguardada pelo setor com ansiedade. “Vamos atuar para conscientizar os lojistas e comerciários da atenção que deve ser dada a todos os itens. Não podemos relaxar. Cada detalhe deve ser seguido à risca para garantir o uso dos provadores. A flexibilização pode evoluir ou regredir, dependendo da situação”, conclui.

Medidas que devem ser tomadas pelas empresas

a) higienizar os provadores com álcool 70% ou outro desinfetante indicado para este fim após cada uso e, caso dotado de cortina, realizar a higienização com vapor e aguardar secagem para novo uso;

b) realizar o controle de acesso aos provadores, a fim de evitar aglomerações e assegurar o distanciamento mínimo entre as pessoas e o tempo necessário à higienização;

c) disponibilizar álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar para higienização das mãos ao ingressar e sair dos provadores;

d) orientar os clientes a permanecer com a máscara durante a prova de roupas e acessórios;

e) proibir a prova de peças que entrem em contato com o rosto durante a prova, como camisetas e blusas;

f) higienizar as roupas após a prova ou a devolução pelo cliente, nos casos de retirada do estabelecimento para provar em casa, através de meio eficaz, como a utilização de passadeira a vapor, dispositivo de higienização ultravioleta ou assegurar período mínimo de aeração de 48 a 72 horas;

g) colocar cartazes nos provadores orientando acerca da necessidade de permanência do uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento entre as pessoas.

h)orientar os clientes a higienizar as mãos antes e depois da prova de calçados e, após, mantê-los em local arejado, sem devolver imediatamente à caixa.

Pontos de coleta da Ação Bento é Super

RUA 13 DE MAIO
ANDRÉIA MODAS
GLOBO MODA HOMEM
LÁBARO VARIEDADES
PHANTON ACADEMIA (L’AMÉRICA)

RUA CÂNDIDO COSTA
AR LIVRE
360 GRAUS
AR LIVRE
HORANGO TANGO
OPEN
SEM LIMITES
SENSUALE

RUA MARECHAL DEODORO
FOTO PAVAN
IDÉIAS E PRESENTES
LOJAS LOUVRE
MILAN MODA HOMEM
ÓTICA DEBIANCHI
ÓTICA DINIZ
TANTI ÓTICA
VÍZIA ÓPTICA

RUA SALDANHA MARINHO
ATUAL FITNESS
BASSO MODA E ESTILO
CASA DAS LINHAS
COLLECIONE
DON JUAN
IMPÉRIO MODAS
INTALVAS
LOJA PASINI
LP MODAS
LP MODINHA
MAGNIFIC MODAS
MAXI 10
ÓTICA DEBIANCHI
ÓTICA FIORENSE
PAPELARIA PRISMA
PLANETA JEANS
PLUS.COM
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