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Fecomércio-RS

CRÉDITO SEGUIU EM EXPANSÃO EM SETEMBRO

 

 

 

 

 

Em setembro, o estoque total de crédito do sistema financeiro nacional (incluindo recursos livres e direcionados) teve variação de 1,9% frente a agosto, e registrou avanço de 13,1% em relação a setembro de 2019. Com isso, o saldo totaliza R$ 3,8 trilhões, conforme divulgado pelo Banco Central. Como proporção do PIB, o montante total de crédito atingiu 52,8%. Na região Sul, para operações iguais ou superiores a R$ 1 mil, o saldo total de crédito em julho foi de R$ 746,4 bilhões, com variação de 2,9% frente ao mês anterior e crescimento de 16,6% na comparação interanual.

As concessões de crédito livre tiveram alta de 3,4% em setembro na comparação com agosto, na série com ajuste sazonal. Em relação a setembro de 2019, as concessões com recursos livres aumentaram 0,7%, com variação de 0,9% para pessoas físicas e de 0,5% para pessoa jurídica. No acumulado em 12 meses, em relação ao ano passado, as concessões cresceram 6,2%, resultado das altas de 11,7% para pessoa jurídica e de 1,4% para pessoa física.

A taxa média de juros para as operações de crédito com recursos livres teve variação de -0,9 pontos percentuais (p.p.) em setembro, registrando 25,7% ao ano. O resultado teve influência do recuo de 1,0 ponto percentual na taxa às famílias, que atingiu 38,0%, e da queda de 0,7 p.p. na taxa às empresas, que marcou 11,4%. A inadimplência superior a 90 dias, também para as operações com recursos livres, foi menor que a do mês anterior ao registrar 3,1%, com a inadimplência das famílias em 4,6% e das empresas em 1,6%.

Desde o começo da pandemia, na perspectiva das empresas, enquanto o crédito livre para capital de giro foi o principal destaque e teve forte expansão desde março, a reação forte no crédito direcionado veio depois. Porém, aconteceu e deixam clara a importância dos programas e das medidas adotadas pelo governo e pelo banco central para dar suporte ao crédito durante a crise, com expansão de 49,6% no trimestre do saldo de outros créditos direcionados, com avanço expressivo dos novos empréstimos a partir de julho – refletindo o volume de recursos disponibilizado via Pronampe. Embora os dados não indiquem quanto da demanda foi atendida, o saldo do crédito total para micro, pequena e médias empresas teve alta de 28,1% em 12 meses; para grandes empresas, a elevação foi de 12,6%.

FECOMÉRCIO-RS APOIA CAMPANHA SOBRE OS MALEFÍCIOS DA COMPRA DE PRODUTOS FALSIFICADOS

Divulgação Grupo de Proteção à Marca – BPG

 

A Fecomércio-RS, como representante das empresas do comércio de bens, serviços e turismo no Rio Grande do Sul, apoia mais uma iniciativa em prol do setor, da economia gaúcha e, também, dos empresários e dos mais de 546 mil estabelecimentos que representa. A Federação é uma das apoiadoras da campanha “As Falsificações saem mais caras. Eu compro Produtos Originais”.

Lançada no Brasil em 2019 pelo Grupo de Proteção à Marca – BPG, a iniciativa teve apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e tem previsão de lançamentos contínuos, com adesão de entidades públicas ou associações privadas.

O movimento alerta sobre os malefícios da compra de produtos falsificados e foi criado em razão de um Memorando de Entendimento firmado com a Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy (BASCAP), vinculada à International Chamber of Commerce (ICC), para cooperação mútua entre as associações em projetos de conscientização.

Leia mais em www.ibuyreal.org

 

VICE-PRESIDENTE HAMILTON MOURÃO PARTICIPA DE LIVE PROMOVIDA PELO SISTEMA FECOMÉRCIO-RS

Romério Cunha/VPR

O encontro, gratuito e aberto ao público, vai abordar o cenário econômico-político brasileiro

O contexto econômico e político brasileiro será colocado em pauta na tarde do dia 10 de novembro. Na oportunidade, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, irá participar de uma live realizada pelo Sistema Fecomércio-RS. O evento, aberto ao público e voltado para o setor empresarial, acontece às 17h, pelo YouTube da Federação. 

Durante o bate-papo, Mourão trará uma visão do Governo Federal acerca de importantes pautas debatidas no contexto político e econômico atual do País, oportunizando à classe empresarial gaúcha, em especial o setor de comércio e serviços, um importante debate, auxiliando os empresários a formarem suas expectativas para um futuro próximo.

Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, é compromisso da Entidade estar à frente dos principais debates e eventos do RS. “Atuamos diariamente em prol da comunidade gaúcha e a favor do setor que representamos. Realizar um encontro tão oportuno para a classe empresarial em um momento como o que estamos vivendo, de retração econômica e incertezas, é uma importante entrega da Fecomércio-RS para os gaúchos”, destaca o dirigente.

O General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão é o vice-presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2019. Em sua formação profissional, podem ser relevadas, além da graduação, do aperfeiçoamento e da especialização (paraquedismo e operações na selva), as titulações como Mestre em Operações Militares e como Doutor em Ciências Militares, fruto da realização dos cursos de Altos Estudos Militares e de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

PARTICIPE DA LIVE

Quando: 10/11/2020 (terça-feira)

Horário: 17h

Canal do Youtube: Acesse neste link-> https://youtu.be/pZsE8knCYPo

 

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS TEM DESEMPENHO POSITIVO EM SETEMBRO

A arrecadação dos impostos estaduais totalizou R$ 3,44 bilhões em setembro no Rio Grande do Sul. O valor é 10,6% (R$ 330 milhões) superior ao apurado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O desempenho corrobora o cenário de retomada da atividade econômica, com variação positiva nos três impostos de competência estadual ao longo do último mês: o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos).

Após um primeiro trimestre com 3,6% de crescimento real, a arrecadação de impostos estaduais no RS sofreu com o impacto da pandemia, apurando quedas de 14,3% em abril, 26,2% em maio, 12,4% em junho e 5,5% em julho. Em agosto, o indicador voltou a apresentar variação positiva na ordem de 1,3%, movimento que foi acentuado em setembro. Com os números, o resultado acumulado (janeiro a setembro) em 2020 agora é de -3,9%, ou seja, R$ 1,18 bilhão a menos que no mesmo período do ano passado.

O mês de setembro teve um resultado expressivo. Os próximos meses serão fundamentais para consolidar essa tendência de recuperação, tanto sob o ponto de vista da evolução da pandemia quanto da arrecadação, que pode ter sido impactada por uma espécie de efeito rebote das vendas represadas anteriormente”, salienta Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

Para seguir o movimento e acelerar a retomada, a grande aposta do fisco gaúcho é a implementação da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, com repercussão positiva no ambiente de negócios e no desenvolvimento do Estado. Para outubro, a expectativa é que a arrecadação de impostos estaduais siga em patamares positivos de variação.

Visando incrementar a precisão das previsões e robustecer a tomada de decisão, a Receita Estadual vem monitorando em tempo real o comportamento dos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul, inclusive com publicação de boletins quinzenais no site de transparência da Instituição, o Receita Dados (http://dados.receita.fazenda.rs.gov.br/publicacoes/boletim-informativo). Além disso, outra medida implementada é o incremento do acompanhamento e do relacionamento com entidades e contribuintes dos mais diversos setores econômicos, por meio dos Grupos Especializados Setoriais (GES).

Visão por imposto: ICMS, IPVA e ITCD

Após cair 15,0% em abril, 28,6% em maio, 13,9% em junho e 5,3% em julho, o ICMS, principal tributo a nível estadual, registrou crescimento de 1,7% em agosto. Em setembro, o desempenho seguiu melhorando: +9,8% de variação, em números atualizados pelo IPCA. No acumulado de janeiro a agosto, entretanto, ainda há redução real de 4,4%.

Na mesma linha, em setembro o IPVA apresentou desempenho 17,9% acima do registrado em 2019. Assim, o tributo segue com resultado acumulado positivo em 2020, na ordem de 2,3% frente ao ano passado.

Outro destaque do mês de setembro foi o resultado do ITCD. O imposto apurou variação positiva pela primeira vez desde o início da pandemia, com um resultado 58,8% superior a 2019. Com isso, o imposto agora acumula queda de 14,6% no ano.

Metodologia da Análise Comparativa

A análise comparativa considera os ajustes decorrentes da antecipação de receitas no final de 2018. Na ocasião, para incrementar o fluxo de caixa, possibilitar o pagamento dos servidores e o atendimento das necessidades básicas da população, R$ 347 milhões de ICMS que seriam arrecadados em janeiro de 2019 foram antecipados para os últimos dias de dezembro de 2018. Dessa forma, a mudança no fluxo de caixa afeta a comparação da arrecadação acumulada entre 2020 e 2019. Além disso, a análise ajustada também considera a apuração do IPVA pelo Regime de Competência, que apropria as receitas ao período a que se referem. Caso não fossem feitos esses ajustes, o total dos três impostos estaduais indicaria queda na ordem de -2,9% em valores reais (ao invés de -3,9%).

Para acessar o Receita Dados e conferir informações diárias e em tempo real sobre arrecadação, documentos eletrônicos, combustíveis, entre outros, clique aqui.

Fonte: Receita Estadual RS

PARCELAMENTO DE ICMS RELATIVO AO PERÍODO DA COVID-19 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA RECEITA ESTADUAL

A Receita Estadual está disponibilizando condições especiais para que os contribuintes com débitos de ICMS vencidos entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite o parcelamento dos valores devidos em até 60 meses, sem necessidade de apresentação de garantias e de entrada mínima de 6% do valor da dívida. A adesão deve ser feita de maneira virtual, por meio do site da Receita Estadual, entre 13 de outubro e 30 de novembro, que também é a data-limite para pagamento da parcela inicial.

 

A possibilidade, constante na Instrução Normativa RE Nº 078/2020, abrange os créditos tributários provenientes do ICMS, declarados em GIA, GIA-ST ou DeSTDA, vencidos entre 1º de abril de 2020 e 30 de setembro de 2020. A medida administrativa visa incentivar a regularização dos contribuintes e facilitar o parcelamento, proporcionando fôlego ao fluxo de caixa das empresas e auxiliando no enfrentamento da pandemia, sem abrir mão dos valores devidos aos cofres públicos. “Não se trata de um programa com descontos, mas sim de um parcelamento dos débitos de forma mais facilitada que normalmente, mantendo os acréscimos por atraso”, explica Luis Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto da Receita Estadual.

 

Clique aqui para saber mais sobre as condições e as instruções para o parcelamento.

Fonte: Receita Estadual do RS

VENDAS DO VAREJO MOSTRAM UMA DINÂMICA HETEROGÊNEA ENTRE OS SEGMENTOS

 

 

 

 

 

 

Em agosto, o volume de vendas do Varejo Restrito brasileiro teve aumento de 3,4% frente ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. Conforme a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, frente ao mês de agosto de 2019, o índice de volume de vendas apresentou alta de 6,1% e atingiu o maior o maior nível entre os meses de agosto desde o início da série. No acumulado em 12 meses, o indicador apresentou alta de 0,5%.

 

No Rio Grande do Sul (RS), comparado ao mês anterior, o Varejo Restrito teve variação de -0,2%, na série dessazonalizada. Em relação ao mês de agosto do ano passado, houve avanço de 0,8%. Com esses resultados, o acumulado em 12 meses foi de queda de 2,3%. No mês anterior, esse acumulado registrava -2,6%.

 

No Varejo Ampliado, que inclui as atividades de material de construção e veículos, motos, partes e peças, frente a agosto de 2019, foi verificada alta de 3,9% para o Brasil (BR), ao passo que no RS a queda desacelerou para -1,9%. Dessa forma, o volume de vendas do Varejo Ampliado registrou no acumulado em 12 meses -1,7% no país, e queda de 4,6% no Rio Grande do Sul.

 

Analisando o Varejo Restrito gaúcho em comparação com o mesmo mês do ano anterior, dos oito segmentos contemplados na pesquisa, três tiveram resultado positivo: Móveis e eletrodomésticos (14,7%), Hipermercados e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (7,5%) e Artigos farmacêuticos, médicos e ortopédicos (0,8%). Das cinco atividades que tiveram retração frente a agosto do ano passado, destaque para Tecidos, vestuário e calçados, que desacelerou de -48,2% no mês anterior para -28,0%, Combustíveis e lubrificantes, que teve retração de 4,9%, e Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-23,2%). Dessa forma, enquanto alguns segmentos registram alta, outros ainda estão reduzindo as perdas. No Varejo Ampliado, a atividade de veículos, motos, partes e peças teve baixa de 19,3%, enquanto no segmento de materiais de construção houve aumento de 17,8%, quarta alta seguida.

 

Ainda que os resultados apontem para um cenário de recuperação das vendas no varejo no país, com mais força do que no RS, esse resultado precisa ser visto com algumas ressalvas. A pesquisa do IBGE avalia o comportamento das vendas de empresas com total de pessoas ocupadas maior ou igual a 20 ou com total de pessoas ocupadas menor do que 20, mas que atuavam em mais de uma Unidade da Federação, cuja receita bruta provenha predominantemente da atividade comercial varejista. Dessa forma, a pesquisa não incorpora a situação das micro e pequenas empresas do varejo, e pode estar repercutindo a assimilação de receitas que antes da pandemia eram absorvidas por essas micro e pequenas empresas que acabaram fechando.

OS REFLEXOS DA CRISE DO CORONAVÍRUS NO MERCADO DE TRABALHO

 

 

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, a taxa de desocupação média brasileira foi de 13,8% no trimestre encerrado em julho de 2020, o maior resultado já registrado desde o início da série histórica em mar/12. Dessa forma, a taxa avançou ante o trimestre móvel anterior (13,3%) e o trimestre do mesmo período do ano anterior (11,8%).

Relativamente ao mesmo período do ano anterior, a população ocupada encolheu 12,3%, e a população da força de trabalho disponível se retraiu em 10,4%. Estes foram os recuos mais expressivos desde o início da série histórica para as duas estimativas. Dessa forma, com uma queda mais expressiva na população ocupada do que na força de trabalho, a desocupação avançou de 11,8% para 13,8% em um ano. A população na força de trabalho foi reduzida em 11 milhões de pessoas, e na população ocupada a redução foi 11, 6 milhões pessoas no período. As reduções foram verificadas na maioria das posições de ocupação. Entre os trabalhadores do setor privado, foram 3,8 milhões de pessoas ocupadas a menos com carteira de trabalho e -3,0 milhões de pessoas sem carteira de trabalho.
O rendimento médio das pessoas ocupadas foi de R$ 2.535,00 no período de maio a julho de 2020, com aumento de 8,6% em relação à remuneração do mesmo trimestre do ano anterior. Na mesma base de comparação, a massa real de salários teve contração de 4,7%. Dessa forma, o aumento do rendimento médio reflete a diminuição da população ocupada em maior intensidade do que o encolhimento da massa de salários real, indicando que a perda de ocupações foi mais concentrada em trabalhadores com rendimentos médios mais baixos.
A divulgação do IBGE também traz dados de subutilização. Os indicadores mostram um mercado de trabalho mais deteriorado, com indicadores de subutilização majorados tanto na comparação com o mesmo trimestre de 2019, quanto com relação ao trimestre iniciado em fevereiro e finalizado em abril de 2020. A recuperação do mercado de trabalho é condição fundamental para a retomada da atividade econômica no país. Os indicadores deixam claro, porém, que a situação atual é bastante deteriorada e que dificilmente será revertida no curtíssimo prazo.

FECOMÉRCIO-RS PROJETA RETRAÇÃO NO VOLUME DE VENDAS DE PRESENTES DO DIA DAS CRIANÇAS

 

Redução no emprego e na renda em função da crise do coronavírus devem afetar hábitos de compra e reduzir orçamento dos consumidores para a data na comparação com o ano passado

O dia das crianças deve gerar um movimento menor de vendas no varejo gaúcho na comparação com o ano passado, projeta a Fecomércio-RS. A crise do coronavírus deve afetar o volume de vendas, valores gastos por presente, local e data da compra. O lojista deve estar preparado para atender um cliente com um perfil de consumo cauteloso e disposto a pagar menos por presente em relação a 2019, antecipa a entidade.

A retração relacionada ao ano anterior seria uma combinação dos efeitos da crise econômica e da base de comparação elevada para análise, já que outubro de 2019 registrou crescimento de 14,7% nas vendas nominais de brinquedos e itens recreativos, segundo dados das NFC-e, face a 2018. No acumulado de janeiro a agosto de 2020, as vendas do segmento caíram 28%, fortemente influenciadas pelo longo período de fechamento do varejo considerado não essencial.

O desemprego e a redução da renda representam o principal fator para a projeção de queda: 131 mil postos de trabalho formais foram fechados no Rio Grande do Sul entre março e julho. Dados da Pnad Contínua Trimestral indicam uma saída de mais de 400 mil pessoas da força de trabalho. Diante deste cenário, nem mesmo a redução do preço dos brinquedos (-3,51% no acumulado em 12 meses na Região Metropolitana de Porto Alegre) ou o valor atrativo do vestuário, item que subiu menos que outros produtos, são capazes de reverter os efeitos negativos.

As vendas são impactadas ainda pela redução no número de crianças no estado. Em 2010, havia 2,33 milhões de pessoas nessa faixa de idade no RS, número que foi reduzido para 2,08 milhões, em 2019, segundo o IBGE. A queda de 10,58% tende a diminuir o número de presentes na data e poderia estimular o aumento do ticket médio dos consumidores, tendência observada em anos anteriores, mas que não deve se repetir devido ao atual cenário econômico.

Embora o maior movimento sempre aconteça nos dias que antecedem imediatamente a data, excepcionalmente em 2020 uma parcela das compras pode ser antecipada, com famílias buscando evitar aglomerações ou optando comprar pela Internet.

MP DESTINA R$ 10 BILHÕES AO BNDES PARA VIABILIZAR CRÉDITO A MICROEMPRESÁRIOS NA PANDEMIA

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, na quinta-feira (24/09), a Medida Provisória (MP) nº 1002/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a emissão de títulos públicos nesse montante.

O dinheiro deverá viabilizar operações de crédito para microempresários por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) Maquininhas (Lei nº 14.042/20). O programa foi criado por iniciativa dos deputados após negociação com o governo.

O Peac-Maquininhas oferecerá empréstimo a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio de cartões eletrônicos e ofereçam como garantia valores a receber de clientes no futuro.

Com vigência até o fim deste ano, a ideia é fortalecer esse segmento empresarial e combater os efeitos econômicos negativos em decorrência da pandemia da Covid-19. Em virtude da crise sanitária, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País.

 

Tramitação

Conforme o Ato Conjunto 1/20 das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as Medidas Provisórias (MPs) que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.

Assim, inicialmente a MP nº 1002 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP), não pretende votar MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19.

Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas por meio de créditos extraordinários independe da aprovação de parlamentares.

 

Fonte: Agência Câmara

 

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ENTRA EM VIGOR

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor na sexta-feira (18/09). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

A LGPD teve origem no PLC 53/2018, aprovado por unanimidade e em regime de urgência pelo Plenário do Senado em julho de 2018. O texto é aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. A sanção foi feita pelo então presidente da República Michel Temer em agosto de 2018.

A lei também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

A LGPD ainda determina punição para infrações, de advertência a multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,5% dos domicílios estavam conectados à rede em 2017. Em 92,7% das residências, pelo menos um morador possuía telefone celular, enquanto o telefone fixo era encontrado em apenas 32,1% — um sinal de queda na privacidade.

Com o crescimento do acesso à internet via telefone celular, de 60,3% dos domicílios em 2016 para 69% em 2017, cresce também a utilização desse instrumento para compras, pagamentos e homologações, além de navegação pelas redes sociais. Logo, o consumidor fica mais exposto ao fornecer número de CPF, telefone, endereço e outros dados pessoais, que podem ser utilizados de forma inadequada. A LGPD garante ao titular dos dados a possibilidade de verificar as condições de segurança oferecidas por quem os coletou por meio da exigência de um relatório.

Criança e adolescente

A lei tem regras específicas para a interação de aplicações da internet com crianças e adolescentes, que se baseiam nos mesmos princípios gerais da necessidade e da compatibilidade. Se o menor de idade entra na rede para jogar palavras cruzadas, dele não se poderá pedir, por exemplo, que forneça acesso à lista de contatos, à localização, à câmera e ao microfone. O sigilo de alguns dados dos pais poderá ser quebrado para alertá-los sobre contatos inconvenientes na web.

A entrada em vigor da LGPD nesta sexta-feira (18) ocorreu devido à aprovação pelo Senado da MP 959/2020 (PLV 34/2020) no final de agosto. O texto original da medida previa o adiamento da vigência da LGPD para o fim do período de calamidade pública, conforme estabelecido no artigo 4º do PLV. Contudo, em atendimento à questão de ordem e a solicitações de lideranças partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a prejudicialidade desse dispositivo, que passou a ser considerado “não escrito” no projeto, transformado na Lei 14.058, de 2020. Davi lembrou que, em maio, o Senado aprovou destaque do PDT e do MDB que mantinha a vigência da LGPD para agosto de 2020.

Não há previsão de nenhuma penalidade a empresas e pessoas quanto à entrada em vigor da LGPD. A Lei 14.010, de 2020 adiou de 1º de janeiro de 2021 para 1º de agosto de 2021 a vigência das sanções que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda pendente de instalação, pode aplicar nos órgãos, entidades e empresas que lidam com o tratamento de dados.

O governo federal já aprovou a estrutura regimental e o quadro de cargos da ANPD, mas a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente terão de passar pela aprovação do Senado.

Fonte: Agência Senado