CNC PROMOVE ENCONTRO ON-LINE PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE LGPD
Divulgação CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reunirá, nos dias 22 e 23 de outubro, especialistas jurídicos e sindicais para esclarecer quais os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no dia a dia de empreendedores, empresas e das pessoas. O evento é on-line e gratuito e contará com palestras de diferentes especialistas. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/3dbY0jB.
A LGPD, que entrou em vigor no dia 18 de setembro, tem como principal objetivo assegurar que os dados pessoais informados por uma pessoa física sejam protegidos dentro do ambiente virtual.
O encontro virtual LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Conhecendo a Legislação e sua Aplicação será uma grande oportunidade para conhecer mais sobre a Lei e esclarecer dúvidas.
Confira a programação:
22/10 (quinta-feira)
14h– 15h50 – 1° Bloco
Panorama da LGPD: Origem. Fundamentos. Âmbito de aplicação e de exclusão. Principais Conceitos (tratamento de dados pessoais, consentimento, etc). Princípios.
Atores da LGPD: Titular. Encarregado. Operador. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Tratamento de Dados Pessoais: bases legais, com especial destaque para o consentimento. Término do tratamento.
- Direitos dos Titulares.
- Proteção de Dados nas Relações Trabalhistas
- Responsabilidades e Sanções.
Palestrante: Dr. Walter Aranha Capanema
15h50 – 16h – Intervalo
16h– 18h – 2° Bloco
Implementação da LGPD
Hipóteses de tratamento de dados e respectivos requisitos;
- Segurança dos dados e mudança de cultura;
- Implementação de conformidade;
(*Mapeamento de riscos / Identificação das áreas que tratam dados pessoais e dos stakeholders)
- Boas práticas e governança contínua dos dados pessoais
(*exemplos de implementação / casos concretos de revisão de processos)
5.Vazamento de dados e a estrutura de um plano de resposta.
Palestrante: Dra. Carla Bertucci Barbieri
23/10 (sexta-feira)
10h – 12h – 1° Bloco
Parte geral, princípios e objetivo. Destinatários e conceitos
Palestrante: Iuri Pinheiro
12h – 14h – Intervalo
14h – 15h50 – 2° Bloco
Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado. Bases legais para autorizar o tratamento de dados. Polêmicas sobre o Consentimento. Responsabilidades pelo mau uso dos dados
Palestrante: Raphael Miziara
15h50 – 16h- Intervalo
16h – 18h – 3° Bloco
Questões trabalhistas práticas – controvérsias e aplicações
Palestrante: Vólia Bomfim
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