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Comissão de Combate à Informalidade realiza reunião on-line com integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Grupo de Proteção à Marca

Comissão de Combate à Informalidade realiza reunião on-line com integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Grupo de Proteção à Marca

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), a reunião da Comissão de Combate à Informalidade (CCI) da Fecomércio-RS. Coordenado pelo vice-presidente Daniel Amadio, o encontro foi realizado de forma on-line e contou com a presença do secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Guilherme Vargas da Costa, o assessor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Luiz Claudio Garé, demais integrantes da CCI e representantes da Federação.
Ao longo de sua fala, o secretário-executivo do CNCP, Guilherme Vargas da Costa, tratou de acordos que estão sendo tocados pelo Conselho, como os guias de orientação para o mercado publicitário, com objetivo de alertar e retirar do ar publicidade de sites ilegais e com conteúdo protegido; guia para plataformas de comercio eletrônico, material para que as plataformas possam adotar medidas ativas de combate à pirataria, servindo de subsídio para que a lei possa ser aplicada de uma forma mais eficiente; e o guia para meios de pagamento, que funciona como um alerta, onde a CNCP recebe as denúncias para saber se o site está violando os direitos de propriedade intelectual.
“Quando falamos em comércio eletrônico e os limites da internet, é tudo muito novo. Esses materiais que foram desenvolvidos são uma iniciativa pioneira no país, com o objetivo de criar um padrão mínimo, ajudando na diminuição da pirataria em meio digital e servindo para controlar e regulamentar as leis, ajudando plataformas e sites de vendas, uma vez que esses canais precisam saber que estão inseridos na cadeia de comércio e fornecimento”, destaca Costa.
O próximo passo é saber como está sendo o uso desses guias, disseminar as aplicações concretas e captar boas práticas. “Faremos workshops para avaliar a efetividade desses materiais e avaliar a necessidade de uma regulamentação para a diminuir a pirataria no meio digital”, finaliza.
Dando continuidade ao encontro, o assessor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Luiz Claudio Garé, apresentou o trabalho realizado pela BPG, campanhas vigentes, bem como as principais rotas dos produtos falsificados, dando destaque para a importância do trabalho desenvolvido de combate à pirataria. “Com a pandemia, a ilegalidade só aumenta, pois ela aproveita da diminuição do poder aquisitivo da população para fazer com que as pessoas comprem por meios ilegais”.
Garé também falou das perdas que o país tem com relação aos produtos falsificados. “Nossa economia precisa se recuperar da crise e é importante enfatizar que é o produto original que vai fazer a economia se levantar, uma vez que a venda de produtos falsos está associada à criminalidade. Falsificação alimenta associações criminosas e o custo para combater a criminalidade é alto”, destaca.

Finalizando o encontro, a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, e o assessor parlamentar, Adriano Beuren, falaram sobre a atuação da Federação na Reforma Tributária estadual e ao Projeto de Lei 15/2020, que Institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade – CECOI no Rio Grande do Sul. “A Federação já vem trabalhando há algum tempo para tentar melhorias no texto da Reforma. Alguns pontos são positivos, como a transferência de tributação e a diminuição da carga tributária interna. Esta semana, teremos uma nova conversa com o governo e certamente teremos novidades nessas negociações”, finaliza Tatiane.

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