GOVERNO DEVE PRORROGAR PELA 2ª VEZ SUSPENÇÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADAS

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O Governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional da jornada de trabalho, de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, por conta do impacto econômico gerado pela COVID-19.

O secretário especial do trabalho, Bruno Bianco, nos informou que só depende da assinatura do Presidente para a prorrogação dos benefícios, incluindo todos os setores, da Lei 14.020, antiga MP 936.

• A prorrogação será por mais 2 meses.

Devemos aguardar a publicação do Decreto para maiores certezas.

Oportunamente informaremos os associados.

Fonte: TRAMONTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS