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Empresas podem reduzir salário e jornadas e suspender contratos

Empresas podem reduzir salário e jornadas e suspender contratos

Decreto foi prorrogado pelo presidente Jair Bolsonaro por 60 dias

 

Para enfrentar o impacto econômico gerado pela pandemia da Covid-19, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto 10.517, de 13 de outubro de 2020, prorrogando a redução de jornadas e salários por 60 dias, além de estender o prazo para o recebimento emergencial, renovado até o final do ano. Com isso, as empresas ganham mais fôlego para contornar os problemas e garantir a sobrevivência do negócio e dos empregos.

 

A prorrogação foi movida devido a permanência de medidas restritivas de isolamento social. A medida permite que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo, superando este período e, desta forma, preservando postos de trabalho num movimento de recuperação financeira. O decreto prorroga em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

 

Para o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, está é uma medida importante por entender que a renda das famílias, devido a pandemia, reduziu e, com isso, restringiu o consumo no comércio. “Assim, as empresas ficam mais aliviadas no cumprimento da folha de pagamento, buscando manter os colaboradores, dando tempo para aguardar uma retomada da economia e dos empregos”, destaca.

 

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do benefício emergencial, que o governo renovou até o final do ano.

Decreto 10.517

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