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FECOMÉRCIO-RS DEFENDE PL QUE PREVÊ APOIO AO SETOR DO TURISMO MAS PEDE ALTERAÇÕES NA PROPOSTA

FECOMÉRCIO-RS DEFENDE PL QUE PREVÊ APOIO AO SETOR DO TURISMO MAS PEDE ALTERAÇÕES NA PROPOSTA

A Fecomércio-RS manifesta posicionamento favorável ao Projeto de Lei 3067/2020. O PL cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo nos Municípios, executado pelo Ministério do Turismo (MTur) que poderá repassar, a título de doação, até R$ 2,5 bilhões ao programa por meio de créditos extraordinários. Além de municípios, poderão ser beneficiadas pessoas físicas e jurídicas associadas ao setor.

“A medida é positiva e muito necessária ao segmento de turismo, que está entre os setores mais afetados pela pandemia. Desde março tivemos uma elevada destruição de postos de trabalho no setor. A disponibilidade destes recursos será fundamental à sobrevivência de muitos estabelecimentos e consequente manutenção de empregos”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Embora positiva, a Federação acredita que a medida pode ser aperfeiçoada. Há no projeto dispositivo determinando que as empresas que poderão acessar este recurso deverão manter o mesmo nível de emprego de data anterior à pandemia. “Tal exigência não é razoável, considerando que a crise ocasionada pela Covid-19 já levou grande parte dessas empresas a promoverem ajustes, com cortes de gastos, inclusive de pessoal. Esses ajustes foram fundamentais para que continuassem funcionando”, pondera o presidente.

Além disso, a exigência desse nível de emprego desconsidera as características da atividade turística, que apresenta elevada sazonalidade. Um dos períodos de melhor desempenho do setor ocorre justamente no início do ano, por conta das férias da maioria dos trabalhadores e estudantes. “Estabelecer essa exigência, tornaria esse benefício inacessível para a maior parte das empresas. Entendemos que os efeitos da pandemia devem se estender ainda por diversos meses, piorando significativamente a situação das empresas ligadas ao ramo de turismo. Por isso, consideramos importante a aprovação do projeto e a retirada do dispositivo mencionado”, destaca Bohn.

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