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Nota Pública de combate à informalidade

Nota Pública de combate à informalidade

O combate à informalidade tem sido uma batalha diária do Sindilojas Regional Bento, como um dos braços da Fecomércio-RS. Atuamos incansavelmente com foco nas feiras itinerantes, ambulantes, contrabando e pirataria em todo o estado, conscientizando poder público, entidades do setor e comunidade sobre os riscos que esta prática traz para toda a sociedade. Temos alcançado grandes conquistas, mas este é um trabalho permanente que precisa de muita conscientização.

Bento Gonçalves, assim como Carlos Barbosa, já possui lei que regulamenta as feiras itinerantes, por exemplo. Esta é uma conquista de anos de muito trabalho voltado à conscientização dos envolvidos. Não é fácil, mas aos poucos vamos ganhando força num movimento que não para de crescer. Quando existe uma lei, a mesma precisa ser cumprida por todos. A venda ilegal, sem arrecadação de impostos, é uma contravenção que precisa ser combatida. Nosso dever é defender aqueles que estão devidamente regulamentados e informar e auxiliar os demais a buscarem a regulamentação.

O Brasil como um todo clama e gesticula na direção do cumprimento da lei e da manutenção da ordem. Muitas vezes, cumprir a lei torna-se algo doloroso para alguns, inclusive para trabalhadores. Porém, é preciso lembrar que a lei é para todos. E nós, como representantes do varejo, estamos fazendo a nossa parte. Representamos empresas que geram emprego e renda, pagam impostos, cumprindo uma legislação que é regra para todos.

Nesse sentido, o Sindilojas, como autor de movimentações sociais e empresariais contrárias ao comércio ilegal, vem a público se manifestar favoravelmente a manutenção de fiscalizações e apreensão de mercadorias não legais. Estamos mais uma vez reiterando nossa posição diante de mais um fato ocorrido com um vendedor ambulante de abacaxis. O episódio demonstra como o combate ao comércio ilegal não se faz apenas de fiscalização. É preciso trabalhar com o objetivo de se gerar condições para que todos possam trabalhar formalmente, principalmente no que diz respeito a orientação. Não cabe, nesse sentido, julgar apenas um ou outro lado do incidente. E também somos contrários a qualquer manifestação que gere desordem, tumulto ou escândalo. Entendemos que não é desta forma que iremos resolver o problema. Pelo contrário, assim o assunto somente polemizará ainda mais o ocorrido, muitas vezes com o objetivo de consternar a população.

Por isso, seguimos propondo um novo marco para o assunto: a busca pela orientação e formalização dos negócios ilegais de forma ostensiva e preventiva, com a busca por desenvolvimento de programas estruturados. Somente o comércio formal gera emprego e renda. Nossa campanha “O reflexo da pirataria é o crime” vai continuar ainda mais forte. Inclusive, outras cidades gaúchas estarão abraçando a campanha que surgiu aqui em Bento Gonçalves.

Estamos certos de que legalizar o comércio é uma bandeira legítima e inflexível para todos que vivem da atividade e para a sociedade brasileira em geral.

Sindilojas Regional Bento – Fecomércio RS

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