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Pequenas empresas ganham um ano para emitir NFC-e

A Fecomércio-RS trabalhou junto à Receita Federal para que prazo de NFC-e fosse prorrogado.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul postergou para 1º de janeiro de 2020 a obrigatoriedade de empresas com faturamento de até R$ 120 mil por ano emitirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A medida auxilia pequenos empreendedores que ganham mais tempo para investir na aquisição de software e sua manutenção. Os contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil e superior a R$ 120 mil permanecem com a obrigação para 1º de janeiro de 2019. A Fecomércio-RS, que trabalhou intensamente junto à Receita Federal para que o referido prazo fosse prorrogado, comemora a mudança.

Os estabelecimentos varejistas terão ainda dois anos para utilização das Impressoras Fiscais (ECF), a partir do início da obrigatoriedade, desde que já possuam autorização de uso. Para o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, que também é vice-presidente da Fecomércio-RS, este Decreto ajuda as pequenas empresas a se organizarem com mais tempo, já que a mudança requer investimento. O Decreto número 54.364/2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 6 de dezembro. A NFC-e vem substituindo gradativamente a emissão da nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2 (papel), e o cupom fiscal emitido por ECF, desde 2014 (calendário abaixo).

Para o presidente Luiz Carlos Bohn, houve bom senso por parte da Secretaria da Fazenda, por compreender que a realidade de muitos municípios pequenos é diferente dos grandes centros urbanos, uma vez que naquelas localidades a precariedade de tecnologia ainda é latente, destacando ainda que é necessário manter condições para o desenvolvimento dos pequenos negócios, pois há cada vez mais empecilhos e burocracias para essas atividades.

Comércio Informal: que bicho é esse?

Em seis meses, Sindilojas Regional Bento atinge mil estudantes de 20 escolas em ação de conscientização ao combate à pirataria

Combater a informalidade no varejo é um desafio do Sindilojas Regional Bento como braço da Fecomércio-RS. O assunto é hoje uma das principais bandeiras da entidade, que não tem medido esforços para compartilhar os riscos da pirataria com públicos de todas as idades. E abordar o tema em sala de aula é fundamental para transformar a sociedade. De junho a novembro, mais de mil crianças de 4ª e 5ª séries do Ensino Fundamental de Bento Gonçalves receberam cartilhas que chamam a atenção para a pauta.

 

O tema chegou às escolas no ano passado e desde então vem envolvendo milhares de crianças e suas famílias. Na ação, a Secretaria da Fazenda trata sobre a cidadania fiscal, enquanto o Procon explica porque a exigência da nota fiscal é importante. O presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, que coordena a Comissão de Combate à Informalidade junto a Federação, orienta as crianças sobre os produtos vendidos na informalidade. “O problema é bem série e precisa ser compreendido pela sociedade. Este trabalho de conscientização em sala de aula é essencial para que possamos levar o assunto para dentro dos lares, envolvendo os pais”, destaca.

Na semana passada, Amadio encerrou a agenda do ano em escolas, juntamente com o secretário adjunto da Fazenda de Bento Gonçalves, Heitor André Tartaro e a coordenadora do Procon da cidade, Karen Izidro Battaglia, além do fiscal Thiago Duarte dos Santos. Juntos, eles visitaram as escolas, entraram em sala de aula e chamaram a atenção dos alunos sobre o problema.

A cartilha traz uma linguagem fácil de ser compreendida pelas crianças, com ilustrações coloridas em quadrinhos. O grupo estará dando continuidade ao trabalho em 2019, envolvendo outras escolas e crianças da cidade. O mesmo ocorre em outros municípios gaúchos.

Fotos: Acervo Sindilojas