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Sindilojas comemora prorrogação do ajuste do ICMS/ST

Empresas agora têm até 1º de março para se adaptar às novas regras. Mesmo assim, entidade vai insistir para que o ajuste continue sendo opcional

O Diário Oficial do Estado (Decreto no 54.490/2019) publicou hoje a norma que determina o adiamento do ajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS/ST) para 1º de março de 2019. Até lá o ajuste é opcional, condição que o Sindilojas Regional Bento, juntamente com a Fecomércio-RS, defende que seja mantida a partir de março.

Para o presidente do Sindilojas Regional Bento e vice-presidente da Fecomércio-RS, Daniel Amadio, a notícia da prorrogação é muito bem vinda, mas não soluciona o problema. “Estamos apenas postergando uma situação que vai trazer mais burocracia e, possivelmente, aumento da carga tributária. Mesmo assim, a medida dá fôlego para as empresas se adaptar. Enquanto isso, seguiremos insistindo juntamente com a Federação para que o ajuste siga sendo opcional”, destaca. A pauta se refere a empresas dos regimes de lucro presumido, lucro real e optantes pelo Simples com faturamento acima de R$ 3,6 mi ao ano.

A prorrogação atende às expectativas dos contribuintes que, na grande maioria não conseguiram se adaptar às novas regras, face ao curto espaço de tempo concedido pela Receita Estadual. Ainda, alterou a forma de apurar o imposto presumido, para varejo e atacarejo, determinando que na hipótese de mercadoria recebida de contribuinte substituído, até 30 de abril de 2019, inclusive as que compõem o inventário, cujo documento fiscal de aquisição não contenha a informação da base de cálculo utilizada para o débito de responsabilidade por substituição tributária, e quando não for possível aplicar o valor que serviu de base para a última aquisição, fica facultado ao contribuinte, apurar o montante do imposto presumido da forma como ocorreria a tributação pelo remetente se não fosse contribuinte substituído.

Pendente ainda de regulamentação por Instrução Normativa, o dispositivo busca resolver uma das dificuldades encontradas pelos varejistas, quando recebem mercadorias sem informação da base de cálculo da substituição tributária.

Combatendo a informalidade em Bento

Comércio ilegal preocupa Sindilojas que intensifica ações para conter prática na cidade

O comércio ilegal, seja pela ação de feiras itinerantes ou pela venda de produtos pirateados e contrabandeados, não apenas vem preocupando o Sindilojas Regional Bento como tem levado a entidade a atuar permanentemente na conscientização da importância do combate à informalidade na cidade. O assunto, que tem sido pauta diária da entidade, foi tema de mais uma reunião entre lojistas e o Poder Público Municipal, desta vez na tarde desta terça-feira, 22 de janeiro.

A presença de vendedores ambulantes no Centro e em outros bairros da cidade vem se repetindo com frequência, em maior número e com produtos diversos. Diante disso, o presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, que também coordena a Comissão de Combate à Informalidade na Fecomércio-RS, provocou uma reunião entre lojistas e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin.

Também participaram da reunião os lojistas Daniel Dal Magro da In Concert CD’s e Manoel Aguiar Nobre das Lojas Soberana e Mundi Calçados, que se manifestaram preocupados com a situação. Pasin colocou o Fala Cidadão 0800 979.6866 à disposição dos lojistas, pedindo apoio no sentido de denunciar qualquer prática neste sentido. “Precisamos da ajuda do comércio para coibir esta conduta. Nossa estratégia não é gerar confronto, mas cortar o mal pela raiz, ou seja, na origem”, destaca. Por outro lado, o Sindilojas Regional Bento vai seguir intensificando seu trabalho de conscientização da sociedade. “Vamos seguir tratando do tema em todas nossas ações, pois nosso trabalho é conscientizar. Seremos incansáveis nesta luta. E para dar ainda mais voz aos riscos que esta prática acarreta para a comunidade estamos desenvolvendo uma campanha que vai falar não apenas com nossos associados mas com toda a sociedade”, afirma.

Amadio tem percorrido o estado, discutindo o assunto com entidades e poder público. O problema está em toda parte. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre) a economia subterrânea movimentou no Brasil, de junho de 2017 a junho de 2018, o equivalente a R$ 1,17 tri – 6% deste total é no Rio Grande do Sul, ou seja, R$ 76,48 bi.

Foto: Conceitocom Brasil

 

Em combate à informalidade

Fecomércio-RS ganha voz em debate na Câmara de Vereadores de Porto Alegre na manhã desta terça-feira

O impacto econômico da atividade de ambulantes na capital gaúcha foi tema de debate na manhã desta terça-feira, 11, no Plenário Ana Terra, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Segundo dados da Prefeitura, somente em dezembro, 22 mil itens ilegais foram apreendidos pela fiscalização na cidade. O presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, também vice-presidente da Fecomércio-RS, onde também coordena a Comissão de Combate à Informalidade, participou do evento realizado pelo Sindilojas POA, em resposta a uma audiência pública com os ambulantes.

Compondo a mesa principal, Amadio ressaltou o quanto a informalidade prejudica a economia, a saúde das empresas legais que cumprem com seus compromissos como contribuintes e também em relação aos trabalhadores. “É importante dar voz aos empresários que se preocupam com o crescimento da informalidade, e todos os danos causados por ela, além de se integrar com os poderes públicos criando uma corrente de combate ao que é ilícito”, destacou.

 

 

O debate contou com a presença de vereadores, membros do Executivo Municipal, das corporações da Brigada Militar, Guarda Municipal e EPTC, além dos representantes do Sindióptica RS e demais entidades lojistas.

Amadio vem percorrendo o estado, participando de encontros, debates e palestras, chamando a atenção para a importância do tema. Muitos municípios já começam a se organizar para enfrentar o problema que acoberta a sonegação fiscal. Alguns, inclusive, já possuem lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes, por exemplo. Nestes casos, o dirigente esclarece que a Fecomércio-RS está à disposição para esclarecer dúvidas e mostrar o caminho para as Prefeituras e entidades envolvidas.

 

Imagens: Fecomércio-RS

Comércio Informal: que bicho é esse?

Em seis meses, Sindilojas Regional Bento atinge mil estudantes de 20 escolas em ação de conscientização ao combate à pirataria

Combater a informalidade no varejo é um desafio do Sindilojas Regional Bento como braço da Fecomércio-RS. O assunto é hoje uma das principais bandeiras da entidade, que não tem medido esforços para compartilhar os riscos da pirataria com públicos de todas as idades. E abordar o tema em sala de aula é fundamental para transformar a sociedade. De junho a novembro, mais de mil crianças de 4ª e 5ª séries do Ensino Fundamental de Bento Gonçalves receberam cartilhas que chamam a atenção para a pauta.

 

O tema chegou às escolas no ano passado e desde então vem envolvendo milhares de crianças e suas famílias. Na ação, a Secretaria da Fazenda trata sobre a cidadania fiscal, enquanto o Procon explica porque a exigência da nota fiscal é importante. O presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, que coordena a Comissão de Combate à Informalidade junto a Federação, orienta as crianças sobre os produtos vendidos na informalidade. “O problema é bem série e precisa ser compreendido pela sociedade. Este trabalho de conscientização em sala de aula é essencial para que possamos levar o assunto para dentro dos lares, envolvendo os pais”, destaca.

Na semana passada, Amadio encerrou a agenda do ano em escolas, juntamente com o secretário adjunto da Fazenda de Bento Gonçalves, Heitor André Tartaro e a coordenadora do Procon da cidade, Karen Izidro Battaglia, além do fiscal Thiago Duarte dos Santos. Juntos, eles visitaram as escolas, entraram em sala de aula e chamaram a atenção dos alunos sobre o problema.

A cartilha traz uma linguagem fácil de ser compreendida pelas crianças, com ilustrações coloridas em quadrinhos. O grupo estará dando continuidade ao trabalho em 2019, envolvendo outras escolas e crianças da cidade. O mesmo ocorre em outros municípios gaúchos.

Fotos: Acervo Sindilojas